Cumprimento de sentença 0008275-64.2015.4.03.6119 - TRF3

Cumprimento de sentença 0008275-64.2015.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VANISSA DE JESUS PIMENTEL Advogado do(a) EXEQUENTE: GLADSON RAMOS DE MOURA - SP187546 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, GIZA HELENA COELHO - SP166349 S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008275-64.2015.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de cumprimento de sentença contra a Caixa Econômica Federal iniciado por VANISSA DE JESUS PIMENTEL em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando o cumprimento da obrigação reconhecida por sentença transitada em julgado, que julgou improcedente o pedido formulado pela parte autora e parcialmente procedente o pedido de reconvenção, e condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de 05 (cinco) vezes o valor do salário mínimo vigente a título de indenização por danos morais à ré (reconvinte). Intimada, a CEF apresentou impugnação, bem como depósito voluntário no valor de R$ 9.967,69 (nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove reais) (ID 105740906, f. 01). A seguir, o Exequente concordou com os valores apurados pela Executada. Requereu a expedição de alvará e extinção do feito nos termos do artigo 924,II, do CPC (ID 105740906, fls. 09/10 e f. 25). É a síntese do necessário. DECIDO. Preliminarmente, afasto a alegação de intempestividade da manifestação, alegada pela CEF (id 123462799), considerando a devolução de prazo constante do id 105740906 (f. 15). Ante a concordância do Exequente, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DA CAIXA ECONOMICA FDERAL, pelo que deverá a execução prosseguir até o levantamento do montante de R$ 9.967,69 (nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos), consoante guia de depósito de ID nº. 105740906, f. 01). Deixo de condenar o Exequente em honorários de advogado, nesta fase processual, tendo em vista tratar-se de mero acerto de contas. Expeça-se requisitório. Publique-se. Intimem-se. GUARULHOS, 10 de dezembro de 2021.

12/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(100)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/10/2022 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2022 23:59.

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

Publicado Despacho em 20/06/2022.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(132)