Procedimento Comum Cível 0003636-41.2012.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003636-41.2012.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2023, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2023, 15:34

Trânsito em julgado

09/08/2023, 15:17

Recebimento

27/06/2023, 09:38

Entrega em carga/vista

23/05/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0003636-41.2012.403.6108 - REINALDO ALCANTARA(SP251813 - IGOR KLEBER PERINE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X REINALDO ALCANTARA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃOEm 22 de fevereiro de 2023, faço estes autos conclusos ao MM Juiz Federal.Miguel Angelo NapolitanoAnalista Judiciário / RF 4690S E N T E N Ç ACumprimento de sentença n.º 0003636-41.2012.403.6108Exequente: Reinaldo Alcântara (incapaz)Executado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProvimento COGE n.º 73/2007: Sentença Tipo BVistos etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, comprovada nos autos pelos Ofícios Requisitórios de fls. 316 e 320, pelos Extratos de Pagamento de Requisição de Pequeno Valor e de Precatório, de fls. 323 e 327, bem assim pela transferência do montante aqui depositado para o E. Juízo da Interdição, fls. 374, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil:Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...) II - a obrigação for satisfeita;Sem honorários nem custas ante os contornos da causa (inclusive execução honorária).Com o trânsito em julgado da presente, nada mais havendo ou sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais.P.R.I.Bauru/SP, 22 de fevereiro de 2023.José Francisco da Silva NetoJuiz Federal

27/02/2023, 00:00

Mero expediente

24/02/2023, 12:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2023, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2023, 16:33

Conclusão (para julgamento)

22/02/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 17:22

Publicação

03/02/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0003636-41.2012.403.6108 - REINALDO ALCANTARA(SP251813 - IGOR KLEBER PERINE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X REINALDO ALCANTARA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos do peticionado pelo MPF, a fls. 360, oficie-se ao Banco do Brasil S/A, banco 1, solicitando a transferência da integralidade do montante depositado na conta 500127267536 (fls. 327), para a agência Fórum de Bauru, em conta a ser aberta vinculadamente ao processo de interdição n.º 1028138-72.2022.8.26.0071 (fl. 340), fazendo com que os valores fiquem inteiramente à disposição do e. juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Bauru/SP. O ofício deverá ser instruído com cópia das fls. acima mencionadas. Com a comunicação, pela instituição bancária, da realização da transferência, oficie-se ao juízo da interdição, conforme determinado no item 2 de fl. 314. O contrato de prestação de serviços de fls. 330 deverá ser apresentado pelo causídico ao e. juízo da interdição que decidirá acerca de sua possível incidência, nos termos do quanto decidido às fls. 313/314. O advogado da parte autora também deverá cumprir o comando exarado no primeiro parágrafo de fls. 324: Fls. 323: ciência sobre a informação de pagamento do RPV (honorários), cujo depósito foi realizado na Caixa Econômica Federal, atrelado ao CPF do beneficiário, Dr. Igor Kleber Perine, que deverá informar nos autos o efetivo levantamento dos valores, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Intimem-se

03/02/2023, 00:00

Mero expediente

02/02/2023, 10:17

Conclusão (para decisão)

25/01/2023, 09:56

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•27/02/2023, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•03/02/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Recebimento

Entrega em carga/vista

Mero expediente

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(174)