Execução Fiscal 0000771-72.2004.4.03.6125 - TRF3

Execução Fiscal 0000771-72.2004.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2022, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2022, 15:41

Trânsito em julgado

14/06/2022, 11:38

Recebimento

06/05/2022, 16:37

Entrega em carga/vista

18/03/2022, 15:08

Publicação

22/02/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0000771-72.2004.403.6125 (2004.61.25.000771-5) - INSS/FAZENDA(Proc. JULIO DA COSTA BARROS) X EDSON CONSTANTINO NEVES(SP194175 - CELIA CRISTINA TONETO CRUZ) Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/ FAZENDA NACIONAL em face de EDSON CONSTANTINO NEVES, objetivando o recebimento da importância descrita nas Certidões de Dívida que acompanham a inicial.Na petição de fls. 163/164, acompanhada de documento de fls. 165/166, o exequente requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento administrativo da Certidão de Dívida Ativa. É o relatório. DECIDO. Em conformidade com o pedido de fls. 163/164, EXTINGO a presente execução fiscal com base no artigo 26, da Lei nº 6.830/80, sem ônus para as partes. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa, inclusive Alvará de Levantamento, se necessário. Se o caso, cópia desta sentença servirá como Ofício e/ou mandado nº_______________/_.Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se, com a baixa na distribuição e demais anotações.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/02/2022, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

17/02/2022, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2022, 17:28

Conclusão (para julgamento)

17/02/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 16:25

Recebimento

12/01/2022, 16:15

Entrega em carga/vista

22/11/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 15:21

Recebimento

28/09/2021, 15:56

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•22/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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