Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
0000123-38.2017.403.6125 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI E SP190704 - LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI) X FERNANDES & BELTRAMI LTDA - ME X LUIZ CARLOS FERRAZOLLI BELTRAMI X CELIA FERNANDES BELTRAMI(SP312821 - BRUNA GRAZIELE FERNANDES DOS SANTOS RODRIGUES)
Trata-se de ação de execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de FERNANDES & BELTRAMI LTDA ME, LUIZ CARLOS FERRAZOLLI BELTRAMI E CELIA FERNANDES BELTRAMI, objetivando o pagamento do montante descrito na inicial.À fl. 94, a exequente requereu a desistência da ação, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, tendo em vista o valor da dívida e a inexistência de garantias reais para o contrato, condicionada à renúncia da verba sucumbencial, inclusive honorários advocatícios pela parte executada, bem como o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Instado a se manifestar, os executados permaneceram inerte. Após, vieram os autos conclusos para sentença.É o relatório.Decido.O advogado da parte exequente requer a desistência da ação e o substabelecimento que lhe foi conferido dá poderes para tanto (fls.101/105). Ante o exposto homologo o pedido de desistência formulado e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários, porquanto, embora a extinção da execução tenha ocorrido pela desistência da causa pelo exequente, tal desistência ocorreu em virtude da alegada inexistência de viabilidade financeira quanto ao prosseguimento da ação pela inexistência de garantias reais para o contrato. Custas na forma da lei. Ainda, torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa. Se o caso, serve cópia da presente sentença como Ofício e/ou Mandado. Tendo em vista que todos os documentos que instruíram a inicial tratam-se de cópias, indefiro o desentranhamento dos documentos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.