Execução Fiscal 0005729-09.2015.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultaExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/MS 6171·CPF·Representa: Autor

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 178403·CPF·Representa: Autor

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/MS 6171·CPF·Representa: Réu

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 178403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2024, 08:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2024, 08:41

Trânsito em julgado

30/01/2024, 08:41

Publicação

31/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES - MS6171 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005729-09.2015.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pela ANS em face de SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A. No id. 294206546, a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se à liberação de eventuais penhoras vinculadas a estes autos. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 26 de julho de 2023.

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/07/2023, 09:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/07/2023, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/07/2023, 12:52

Conclusão (para julgamento)

12/07/2023, 12:48

Expedida/certificada

04/07/2023, 10:32

Mero expediente

03/07/2023, 19:16

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2023, 07:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2023, 07:38

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

30/01/2024, 08:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2024, 08:41

Trânsito em julgado

30/01/2024, 08:41

Publicação

31/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 07:00

Documentos

•28/07/2023, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES - MS6171 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005729-09.2015.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pela ANS em face de SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A. No id. 294206546, a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se à liberação de eventuais penhoras vinculadas a estes autos. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 26 de julho de 2023.

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/07/2023, 09:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/07/2023, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/07/2023, 12:52

Conclusão (para julgamento)

12/07/2023, 12:48

Expedida/certificada

04/07/2023, 10:32

Mero expediente

03/07/2023, 19:16

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2023, 07:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2023, 07:38

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

25/05/2023, 10:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/10/2022, 10:38

Por decisão judicial

21/10/2022, 10:38

Remessa (outros motivos)

08/06/2022, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2022, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2022, 14:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/06/2022, 15:38

Por decisão judicial

29/03/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório EXECUCAO FISCAL 0005729-09.2015.403.6128 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS(Proc. 2490 - SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR) X SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA(SP178403 - TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA E MS006171 - MARCO ANDRE HONDA FLORES) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17/2020 deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório:Dê-se vista ao executado do desarquivamento dos autos pelo prazo de quinze dias, devendo no mesmo prazo, apresentar procuração. Após, nada sendo requerido voltem os autos ao arquivo sobrestado.

22/02/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2022, 17:00

Por decisão judicial

23/02/2018, 18:21

Recebimento

01/06/2017, 11:20

Entrega em carga/vista

22/05/2017, 10:21

Mero expediente

18/05/2017, 13:20

Conclusão (para despacho)

04/04/2017, 12:50

Recebimento

27/03/2017, 09:25

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 10:09

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 17:11

Mero expediente

04/02/2016, 15:26

Conclusão (para despacho)

20/10/2015, 14:13

Distribuição (sorteio)

19/10/2015, 12:25

•22/02/2022, 00:00