Execução Fiscal 5000371-48.2018.4.03.6006 - TRF3

Execução Fiscal 5000371-48.2018.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/11/2024, 23:12

Publicação

14/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NAVIRAI Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAOR JOSE DOMINGOS FILHO - MS8871, FABRICIA ESCORSIM - MS6823, FAUZE WALID SELEM - MS15508, GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA - MS10727, KATYA MAYUMI NAKAMURA - MS13027-B, SEBASTIANA OLIVIA NOGUEIRA COSTA - MS10664 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B, FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR - MA20211 ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em relação a petição de ID. 331070841. Campo Grande, 10 de outubro de 2024. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000371-48.2018.4.03.6006 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

11/10/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

30/08/2024, 15:33

Expedida/certificada

10/06/2024, 17:14

Expedida/certificada

01/09/2023, 16:26

Ato ordinatório

23/05/2023, 21:15

Publicação

09/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NAVIRAI Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAOR JOSE DOMINGOS FILHO - MS8871, FABRICIA ESCORSIM - MS6823, FAUZE WALID SELEM - MS15508, GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA - MS10727, KATYA MAYUMI NAKAMURA - MS13027-B, SEBASTIANA OLIVIA NOGUEIRA COSTA - MS10664 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 D E C I S Ã O Inicialmente, anota-se que a parte exequente noticiou a quitação do valor relativo às Certidões de Dívida Ativa de números 468/2017, 770/2017, 771/2017, 779/2017 e 759/2017 (ids. 15805571 e 45358386). A citação da parte exequente (ids. 46120582 e 47141149), portanto, considerou apenas os valores relativos às CDAs nº 764/2017 (cad. 15501-0) e 777/2017 (cad. 25470-0). Não obstante, a executada Caixa Econômica Federal argumenta, por meio da Exceção de Pré Executividade acostada no id. 47653626, ser parte ilegítima na presente execução, já que os imóveis objetos das CDAs exequendas, retro mencionadas, não seriam de sua propriedade. Em resposta à medida, o exequente, Município de Naviraí, ratificou a execução eis que – conforme consta nos Cadastros do Município – os imóveis objetos das CDAs nº 764/2017 e 777/2017 são, sim, pertencentes à Caixa Econômica Federal. Desta feita, para melhor apreciação da celeuma, faz-se necessário verificar, por meio de consulta aos cadastros do exequente e aos documentos que lhes deram origem, se, de fato, a CDA nº 777/2017 se refere ao imóvel matriculado sob o nº 29.736, cuja certidão de matrícula foi trazida pela executada no id. 47654324, e indica como adquirente do bem imóvel, FERNANDO MATTOS RUFINO, e como credora fiduciária a Caixa Econômica Federal. Igualmente, é necessário confirmar se a CDA nº 764/2017 (Rua Miguel Franciscati), diz respeito ao imóvel de matrícula nº 19.396, com certidão acostada no id. 47890660, tendo como adquirente JOSÉ DE CASTRO JUNIOR e como credora fiduciária a Caixa Econômica Federal. Isto posto, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000371-48.2018.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí intime-se o Município de Naviraí para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. Naviraí, na data da assinatura eletrônica.

08/05/2023, 00:00

Mero expediente

05/05/2023, 17:09

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 07:37

Publicação

23/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NAVIRAI Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAOR JOSE DOMINGOS FILHO - MS8871, FABRICIA ESCORSIM - MS6823, FAUZE WALID SELEM - MS15508, GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA - MS10727, KATYA MAYUMI NAKAMURA - MS13027-B, SEBASTIANA OLIVIA NOGUEIRA COSTA - MS10664 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 D E C I S Ã O Inicialmente, anota-se que a parte exequente noticiou a quitação do valor relativo às Certidões de Dívida Ativa de números 468/2017, 770/2017, 771/2017, 779/2017 e 759/2017 (ids. 15805571 e 45358386). A citação da parte exequente (ids. 46120582 e 47141149), portanto, considerou apenas os valores relativos às CDAs nº 764/2017 (cad. 15501-0) e 777/2017 (cad. 25470-0). Não obstante, a executada Caixa Econômica Federal argumenta, por meio da Exceção de Pré Executividade acostada no id. 47653626, ser parte ilegítima na presente execução, já que os imóveis objetos das CDAs exequendas, retro mencionadas, não seriam de sua propriedade. Em resposta à medida, o exequente, Município de Naviraí, ratificou a execução eis que – conforme consta nos Cadastros do Município – os imóveis objetos das CDAs nº 764/2017 e 777/2017 são, sim, pertencentes à Caixa Econômica Federal. Desta feita, para melhor apreciação da celeuma, faz-se necessário verificar, por meio de consulta aos cadastros do exequente e aos documentos que lhes deram origem, se, de fato, a CDA nº 777/2017 se refere ao imóvel matriculado sob o nº 29.736, cuja certidão de matrícula foi trazida pela executada no id. 47654324, e indica como adquirente do bem imóvel, FERNANDO MATTOS RUFINO, e como credora fiduciária a Caixa Econômica Federal. Igualmente, é necessário confirmar se a CDA nº 764/2017 (Rua Miguel Franciscati), diz respeito ao imóvel de matrícula nº 19.396, com certidão acostada no id. 47890660, tendo como adquirente JOSÉ DE CASTRO JUNIOR e como credora fiduciária a Caixa Econômica Federal. Isto posto, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000371-48.2018.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí intime-se o Município de Naviraí para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. Naviraí, na data da assinatura eletrônica.

08/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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