5819085-38.2019.4.03.9999

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5819085-38.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.

31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

APELANTE: ELIZABETH DE MELO DA SILVA Advogado do(a)

APELANTE: SERGIO APARECIDO DE PAULA - SP326547-N

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5819085-38.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.

31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: ELIZABETH DE MELO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: SERGIO APARECIDO DE PAULA - SP326547-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração interpostos pela autarquia federal em face de acórdão desta Nona Turma que deu provimento à apelação da parte autora, para condená-la à concessão da aposentadoria por idade híbrida.

A parte embargante alega haver omissão e contradição no julgado, pretendendo o acréscimo de fundamentos para fins de prequestionamento. Sustenta ser indevida, nas circunstâncias dos autos, a aposentadoria por idade híbrida, por tratar-se de benefício destinado apenas aos trabalhadores rurais. Sem contrarrazões, os autos retornaram a este gabinete. Apreciado tema repetitivo relacionado a este processo, a suspensão foi levantada e os autos vieram conclusos.

É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5819085-38.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.

31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: ELIZABETH DE MELO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: SERGIO APARECIDO DE PAULA - SP326547-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V O T O Conheço dos Embargos de Declaração, em virtude da sua tempestividade. Segundo Cândido Rangel Dinamarco, obscuridade é "a falta de clareza em um raciocínio, em um fundamento ou em uma conclusão constante da sentença"; contradição é "a colisão de dois pensamentos que se repelem"; e omissão é "a falta de exame de algum fundamento da demanda ou da defesa, ou de alguma prova, ou de algum pedido etc." (Instituições de Direito Processual Civil.