Execução Fiscal 0001447-52.2015.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2015

Valor da Causa

R$ 68.151,97

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE TARDEM

OAB/SP 372403·CPF·Representa: Réu

LADY DIANA MARIA DE FARIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DORIVAL ROBERTO DO CARMO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de DORIVAL ROBERTO DO CARMO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de DORIVAL ROBERTO DO CARMO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:10

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2024, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:16

Juntada de certidão

29/01/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 20:01

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:01

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de DORIVAL ROBERTO DO CARMO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de DORIVAL ROBERTO DO CARMO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:10

Publicado Despacho em 31/01/2024.

Documentos

Despacho

•04/12/2023, 20:08

Decisão

•30/06/2022, 14:26

31/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2024, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:16

Juntada de certidão

29/01/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 20:01

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:01

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:59

Juntada de certidão

06/12/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 20:08

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/07/2023, 17:18

Juntada de certidão

15/03/2023, 17:17

Juntada de certidão

27/10/2022, 13:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2022, 13:40

Decorrido prazo de DORIVAL ROBERTO DO CARMO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:09

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 12:12

Proferida decisão interlocutória

27/06/2022, 17:47

Conclusos para decisão

16/05/2022, 17:37

Decorrido prazo de DORIVAL ROBERTO DO CARMO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 11:30

Juntada de certidão

25/01/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 17:07

Juntada de certidão

18/01/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DORIVAL ROBERTO DO CARMO Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO ALEXANDRE TARDEM - SP372403 D E S P A C H O 187046457: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001447-52.2015.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Defiro a penhora no rosto dos autos sob. nr. 0032661-73.2010.403.6301, em trâmite perante a 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo/SP, requerida pela exequente. Solicite, por correio eletrônico, àquele Juízo, a penhora no rosto, até o limite de R$ 99.224,25, bem como, a transferência do(s) valor(es) penhorado(s) para uma conta judicial vinculada ao presente executivo fiscal, a ser aberta no banco Caixa Econômica Federal, agência n. 4042, à disposição deste Juízo. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o despacho ID 135684913 - pag. 99, convertendo em renda o valor penhorado via Bacenjud. Quando ao pedido de parcelamento ID 135684913 - pag. 101/102, Indefiro, diante da discordância da exequente. Cumpra-se Int. GUARULHOS, 7 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/01/2022, 15:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/01/2022, 13:45

Juntada de certidão

11/01/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:21

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 23:32

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/11/2021, 15:16

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 15:16

Juntada de certidão

10/11/2021, 15:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2021, 03:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/10/2021, 12:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.259/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

30/09/2021, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2020, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2020, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190016348 Complemento Livre:

17/12/2019, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1094/1095

30/08/2019, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2018, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/08/2018, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190015509 Complemento Livre:

09/08/2018, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2018, 07:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/01/2018, 16:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/01/2018, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190030059 Complemento Livre:

06/12/2017, 14:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103/106

30/11/2017, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190028526 Complemento Livre:

21/11/2017, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2017, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/11/2017, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190026356 Complemento Livre:

17/10/2017, 16:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre:

09/10/2017, 09:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/81

05/10/2017, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 09:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190022637 Complemento Livre:

15/09/2017, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2017, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2017, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190021737 Complemento Livre:

22/08/2017, 14:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: Nº 1903.2017.01350

12/05/2017, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2015, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/03/2015, 13:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/03/2015, 11:58

Despacho de Inspeção

•30/06/2022, 12:12

Decisão

•27/06/2022, 17:47

Despacho

•11/01/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 13:20

Despacho

•07/01/2022, 23:32

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:16