Procedimento Comum Cível 0001920-79.2012.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001920-79.2012.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:13

Trânsito em julgado

05/08/2022, 18:10

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE LUIS CRUZ SUCESSOR: TIAGO MARCIANO BARBOSA CRUZ, POLIANA BARBOSA CRUZ, ANA LUCIA CRUZ DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: REINALDO CAETANO DA SILVEIRA - SP68651, ALEXANDRE PEREIRA PIFFER - SP220606 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001920-79.2012.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em ação movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. O crédito foi integralmente satisfeito. O patrono do exequente promoveu o levantamento do depósito, na presença dos herdeiros Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Comunique-se a extinção ao Excelentíssimo Relator do Agravo de Instrumento (202) Nº 5026445-13.2021.4.03.0000. CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO OFÍCIO À 9ª TURMA DO E. TRF/3. Publique-se. Intime-se. Registrado eletronicamente. Araçatuba, data no sistema.

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 11:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2022, 10:29

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 07:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE LUIS CRUZ SUCESSOR: TIAGO MARCIANO BARBOSA CRUZ, POLIANA BARBOSA CRUZ, ANA LUCIA CRUZ DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: REINALDO CAETANO DA SILVEIRA - SP68651, ALEXANDRE PEREIRA PIFFER - SP220606 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1- Em atenção ao requerimento formulado na petição de id 242610614 e anexa, considerando que já foi concedido efeito suspensivo no agravo de instrumento n. 50264451320214030000, interposto pelo autor, autorizando o levantamento dos valores pelos advogados mediante procuração constante dos autos, determino a expedição de ofício à agência da Caixa Econômica Federal informando que os advogados ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (CPF: 293.967.648-84) e REINALDO CAETANO DA SILVEIRA (CPF: 013.245.278-20), estão autorizados a efetuarem o levantamento, independentemente de alvará. Comunique-se a instituição financeira por correio eletrônico, instruído com cópia deste despacho. 2- Ressalto que, realizado o saque pelos d. Advogados, deverão prestar contas dos valores levantados e repassados ao seu constituinte, no prazo de 5 (cinco) contados do levantamento. Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção de execução. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001920-79.2012.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

22/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2022, 09:40

Mero expediente

18/02/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE LUIS CRUZ SUCESSOR: TIAGO MARCIANO BARBOSA CRUZ, POLIANA BARBOSA CRUZ, ANA LUCIA CRUZ DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: REINALDO CAETANO DA SILVEIRA - SP68651, ALEXANDRE PEREIRA PIFFER - SP220606 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Verifico que foi proferida r. decisão no Agravo de Instrumento que assim determinou na parte final, conforme comunicação juntada no id 170109523: "Isso posto, presentes os requisitos do artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001920-79.2012.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba defiro o efeito suspensivo ao recurso para determinar a expedição de autenticação/certificação da procuração requerida pela parte agravante. Dê-se ciência ao Juízo de origem do teor desta decisão, para integral cumprimento. Apresente o agravado a resposta que queira, em decorrência da incidência do artigo 1.019, II, do CPC. Intimem-se." Cumpra-se, portanto, a secretaria o quanto determinado na r. decisão do Agravo. Realizado o saque pelo d. Advogado, deverá prestar contas dos valores levantados e repassados ao seu constituinte, no prazo de 5 (cinco) contados do levantamento. Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção de execução. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

06/12/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE LUIS CRUZ SUCESSOR: TIAGO MARCIANO BARBOSA CRUZ, POLIANA BARBOSA CRUZ, ANA LUCIA CRUZ DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: REINALDO CAETANO DA SILVEIRA - SP68651, ALEXANDRE PEREIRA PIFFER - SP220606 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Registro que a faculdade de transferência de valores depositados a título de pagamento de requisições de pagamento ou precatórios foi estabelecida como meio de facilitar os saques em razão das medidas restritivas de circulação impostas para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus. 2. No entanto, conforme previsto no Plano São Paulo, as atividades comerciais podem funcionar das 6h às 24h para atendimento pessoal. Assim, basta que cada um dos beneficiários se dirija a uma agência do banco depositário para efetuar o saque, observando-se, no que couber, o rito de levantamento dos depósitos bancários. (art. 31, §1º, da Resolução CNJ n. 303/2019). 3. No caso, porém, os valores depositados pertencem a três herdeiros, porém a requisição foi feita apenas em nome de um deles e a quantia foi depositada à ordem deste juízo. Assim, determino que a instituição financeira depositária seja intimada a pagar 1/3 (um terço) do valor depositado e seus acréscimos, a cada um dos sucessores da parte autora, a saber: TIAGO MARCIANO BARBOSA CRUZ - CPF: 317.359.568-80 (1/3 do valor depositado); POLIANA BARBOSA CRUZ - CPF: 366.963.128-38 (1/3 do valor depositado); ANA LÚCIA CRUZ DA SILVA - CPF: 275.343.688-63 (1/3 do valor depositado). Informe o Banco do Brasil que esses valores poderão ser sacados pelos beneficiários em qualquer agência mais próxima de seus locais de residência. 4. Expedidos os ofícios, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba (SP), 18 de agosto de 2021. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001920-79.2012.4.03.6107

24/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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