Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: HERMELINDA ASSUMPCAO ALVAREZ, NEIDE DOS SANTOS SOUTO, OSMAR LUIZ, EUCLYDES LUIZ, IOLANDA GIROTTO MARTINHO, FRANCISCA NOGUEIRA OLIVERO PAYA, HERMELINDA PEREIRA GONCALVES, ZILDA PEREIRA BRIZIDO, ADORACI PEREIRA DE OLIVEIRA, ADRIANO FERREIRA CRESPO, ESMERALDA FERREIRA CRESPO, MAURA FERREIRA CRESPO, SERGIO PEREIRA NOGUEIRA, LUCIA MARIA NOGUEIRA FIDALGO SUCEDIDO: MANOEL FERREIRA CRESPO, MARIA DE CARVALHO CRESPO, MANOEL PEREIRA NOGUEIRA, DEA DAL MAX NOGUEIRA SUCESSOR: ROSEMEIRE APARECIDA DOS SANTOS JOAQUIM, RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOUTO, ROBERTO MANOEL DOS SANTOS SOUTO, REGINALDO JOSE DOS SANTOS SOUTO, HEVERTON CLAYTON DOS SANTOS LUIZ, CLAUDIOMIR DOS SANTOS LUIZ, WLADEMIR DOS SANTOS LUIZ, JULIO CESAR CARNEIRO DOS SANTOS LUIZ, EUCLYDES LUIZ JUNIOR, LILIAN MOREIRA LUIZ DE SOUZA, FRANCISCO LUIZ, MARLENE PAYA, MARIA LUCIA PAYA BENITO, IVO SANTANA, ROSELI SANTANA REZENDE, SUELI SANTANA, RODOLFO MARTINHO, MANOEL CARLOS MARTINHO, MARIA LUCIA MARTINHO, RENATO DA SILVA CRESPO, RENE DA SILVA CRESPO JUNIOR, ADRIANA MAGEDANZ CRESPO, MANOEL ESTEVAO MAGEDANZ CRESPO, GABRIEL FELIPE DE FRAGA CRESPO, RITA DE CASSIA CAETANO DE FRAGA, IGOR SOARES CRESPO, ELLIS SCHORN CRESPO Advogados do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ - SP84082, LUCILENE SENA BARROS - SP222170, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCO ANTONIO VIEIRA - SP195081, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, Advogados do(a)
EXEQUENTE: GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ - SP84082, LUCILENE SENA BARROS - SP222170, MARCO ANTONIO VIEIRA - SP195081, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ - SP84082, LUCILENE SENA BARROS - SP222170, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCO ANTONIO VIEIRA - SP195081, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a) SUCEDIDO: GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ - SP84082, LUCILENE SENA BARROS - SP222170, MARCO ANTONIO VIEIRA - SP195081 Advogados do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ - SP84082, LUCILENE SENA BARROS - SP222170, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCO ANTONIO VIEIRA - SP195081, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCO ANTONIO VIEIRA - SP195081
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL ALOUAN, MARLENE RICCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARLENE RICCI, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SANDRA REGINA POMPEO MARTINS, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA, TIAGO MENDES DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FERNANDA COSTA - SP375464 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MATHEUS BALLARIS NADALE - SP432770 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: RENATO DOS SANTOS FREITAS - SP167244 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARLENE RICCI - SP65460 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: TIAGO MENDES DA SILVA - RS81449 Após a prolação de sentença de extinção total da execução, ante o pagamento da totalidade dos ofícios requisitórios expedidos nos autos, verificou-se a existência de contas com saldo com relação aos coexequentes, IOLANDA GIROTTO MARTINHO, ADRIANO FERREIRA CRESPO e HERMELINDA FERREIRA GONÇALVES (ID 328475023). Intimadas as partes, sobreveio pedido de habilitação formulado pelos sucessores de IOLANDA GIROTTO MARTINHO e ADRIANO FERREIRA CRESPO. Deferida a habilitação de herdeiros e determinada a expedição de alvarás para levantamento dos valores depositados em conta (Ids. 329266425 e 337010332). Juntado correio eletrônico, enviado pela CEF, informando que não foi possível finalizar o pagamento em nome de ANA CLARA DE FRAGA CRESPO, bisneta do exequente originário e uma das sucessoras habilitadas de ADRIANO FERREIRA CRESPO, uma vez que o alvará foi emitido em nome da menor de idade, porém menciona o CPF da mãe (Id. 340839758). O espólio de ADRIANO FERREIRA CRESPO requer a expedição de alvará em nome de RITA DE CÁSSIA CAETANO DE FRAGA, genitora de Ana Clara de Fraga Crespo (Id. 341339419). Os documentos de Ana Clara de Fraga Crespo foram acostados no Id. 336595718, os quais atestam que a Sra. Rita de Cássia Caetano de Fraga (CPF 353.185.460-72) é sua genitora e atua como sua representante legal. Dessa forma, expeça-se alvará, para levantamento do valor depositado na conta 118100513753126-4, em nome de RITA DE CÁSSIA CAETANO DE FRAGA (CPF 353.185.460-72), representante legal de (1.2.5) Ana Clara de Fraga Crespo, na fração de 1/15, consoante decisão de Id. 337010332. Proceda a Secretaria a exclusão dos autos e o cancelamento do alvará de Id. 338450719, expedido em nome da menor Ana Clara de Fraga Crespo. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do despacho Id. 324939567. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 21 de outubro de 2024. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000365-92.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo