Execução de Título Extrajudicial 5000446-62.2019.4.03.6003 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000446-62.2019.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2022, 11:35

Transitado em Julgado em 13/02/2022

01/10/2022, 11:34

Juntada de certidão

01/10/2022, 11:34

Decorrido prazo de ELTON VINICIUS BARBOZA SANTIAGO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:21

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:50

Publicado Sentença em 21/01/2022.

27/01/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: ELTON VINICIUS BARBOZA SANTIAGO S E N T E N Ç A 1. Relatório. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000446-62.2019.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, em face de Elton Vinicius Barboza Santiago, objetivando o recebimento do crédito descrito na inicial (ID 17542027). A exequente desistiu da ação (ID 55804026), requerendo a extinção do feito com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. É o relatório. 2. Fundamentação. Já decidiu o E. STJ que “a desistência da ação por parte do autor somente está sujeita à concordância do réu após a apresentação de contestação” e, ainda, que “a recusa do réu ao pedido de desistência deve ser fundamentada e justificada” (C.P.C. Theotônio Negrão, 32ª edição, Ed. Saraiva – notas 61b e 61c, artigo 267). O Código de Processo Civil de 2015, por sua vez, permite que o autor desista da ação desde que o faça até a prolação da sentença, sendo imprescindível o consentimento do réu quando a contestação já houver sido oferecida (artigo 485, §§ 4º e 5º). No caso dos autos, sequer foi apresentada contestação, de modo que não há óbice à homologação da desistência e à consequente extinção do feito. 3. Dispositivo. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, c.c. o art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas pela exequente. Oportunamente, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:23

Juntada de certidão

11/01/2022, 13:23

Extinto o processo por desistência

10/01/2022, 15:39

Juntada de certidão

14/12/2021, 21:04

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 21:04

Juntada de certidão

14/12/2021, 21:03

Juntada de certidão

14/12/2021, 21:03

Documentos

Sentença

•11/01/2022, 13:23

Sentença

•10/01/2022, 15:39

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/02/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ELTON VINICIUS BARBOZA SANTIAGO em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Extinto o processo por desistência

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(41)

legal