Procedimento Comum Cível 0008120-46.2014.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São José dos Campos 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2025, 16:44

Publicação

29/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2025, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2025, 16:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/11/2023, 11:16

Por decisão judicial

06/11/2023, 11:16

Publicação

27/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

25/09/2023, 14:12

Publicação

20/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

15/03/2023, 15:46

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

18/09/2025, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2025, 16:44

Publicação

29/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 16:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2025, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2025, 16:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/11/2023, 11:16

Por decisão judicial

06/11/2023, 11:16

Publicação

27/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

25/09/2023, 14:12

Publicação

20/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

15/03/2023, 15:46

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2023, 17:46

Recebimento

13/02/2023, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 07:00

Mero expediente

13/12/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 16:11

Mero expediente

05/12/2022, 15:23

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 11:06

Publicação

23/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

21/02/2022, 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2022, 18:36

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 11:04

Publicação

09/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

07/02/2022, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2022, 16:28

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

28/05/2021, 17:01

Mero expediente

20/05/2021, 06:56

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 14:47

Recebimento

30/04/2021, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 07:00

Remessa (em diligência)

10/03/2021, 18:39

Expedição de precatório/rpv

09/03/2021, 17:32

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 14:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2019, 12:33

Remessa (em grau de recurso)

23/11/2016, 18:15

Mero expediente

07/07/2016, 14:45

Conclusão (para despacho)

30/06/2016, 18:23

Petição (Apelação)

30/06/2016, 18:20

Recebimento

29/06/2016, 17:11

Entrega em carga/vista

09/05/2016, 12:41

Publicação

18/02/2016, 11:37

Procedência

11/12/2015, 15:05

Conclusão (para julgamento)

24/07/2015, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2015, 14:21

Recebimento

07/07/2015, 16:19

Entrega em carga/vista

07/07/2015, 15:56

Recebimento

06/03/2015, 15:31

Petição (Petição (outras))

06/03/2015, 15:31

Entrega em carga/vista

09/02/2015, 12:17

Conclusão (para despacho)

21/01/2015, 12:28

Distribuição (sorteio)

19/12/2014, 16:46