Execução Fiscal 0571987-06.1997.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0571987-06.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

18/03/2025, 17:58

Mero expediente

18/03/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 12:08

Mero expediente

23/07/2024, 19:52

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORTEL - ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, ANDRE DEL NERO PAOLILLO Advogado do(a) EXECUTADO: ABRAO MIGUEL NETO - SP134357 Advogado do(a) EXECUTADO: MATILDE GLUCHAK - SP137145 DESPACHO ID. 312270327: A exequente pugnou pelo deferimento da alienação do bem penhorado nos autos, imóvel registrado sob matrícula nº 8.418 do 1.º Oficial de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP, por intermédio de corretor ou leiloeiro credenciado no Comprei. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio da Portaria PGFN/ME nº 3.050, de 06 de abril de 2022, instituiu o Sistema Comprei, plataforma de negócios destinada à monetização de bens penhorados ou ofertados em garantia à União Federal, cujo modelo simplificado de venda direta, por intermédio de corretor o leiloeiro credenciado, encontra-se devidamente regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução CNJ nº 236/2016, bem como de acordo com as Leis nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais) e 13.105/2015 (Código de Processo Civil). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0571987-06.1997.4.03.6182 Defiro o pedido da Exequente. Intime-se a parte executada e demais interessados da alienação judicial, pelo prazo de 05(cinco) dias, nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil, via publicação. Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se a Fazenda Nacional para inserção do bem na plataforma. Aguarde-se em Secretaria, pelo prazo de 120 dias, a ultimação dos atos de alienação por meio do Sistema Comprei. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

15/03/2024, 00:00

Mero expediente

14/03/2024, 13:08

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 09:06

Expedida/certificada

19/01/2024, 19:28

Mero expediente

19/01/2024, 19:28

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 17:42

Publicação

06/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A): ANDRE DEL NERO PAOLILLO CPF: 055.475.648-00 CDA(S) n.º: 80696134564-09 Valor da dívida: R$ 27.853,21 (em 28.10.2021) Natureza/Assunto: [Contribuições Sociais] DESPACHO ID 259367125 - Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DRA. JULIANA MONTENEGRO CALADO, Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que tendo em vista que o(s) EXECUTADO(S) não foi(ram) localizado(s), fica(m) pelo presente INTIMADO(S), para, no prazo de 30 (TRINTA) dias, nos termos do artigo 8º, inciso IV, c/c artigo 9º, todos da Lei n. 6830/80 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0571987-06.1997.4.03.6182 Intime-se André Del Nero Paolillo, por Edital, acerca da penhora do imóvel de matrícula nº 8.418 CRI/São José dos Campos/SP, efetuada em 06.10.2014, conforme ID. 38052035 Página 73. Sendo que o registro da penhora foi efetuado pelo Sistema ARISP, com a nomeação do proprietário como depositário, em 12.05.2023, conforme ID.287095958. Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, JENNIFFER DE FREITAS OCANHA/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 31/08/2023. Juiz(a) Federal Substituta [assinatura eletrônica]

05/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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