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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 69.261,86

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Partes do Processo

JOSE ELIAS DA SILVA LIMA

CPF

Autor

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Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/07/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ELIAS DA SILVA LIMA em 24/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Publicado Sentença em 03/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ELIAS DA SILVA LIMA em 20/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(41)