Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: LUIZ CARLOS BERTTO Advogado do(a)
AUTOR: JOSE AUGUSTO MODESTO - SP56808
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a Portaria Conjunta Pres/Core n.º 10-2020 do TRF da Terceira Região que dispõe sobre as medidas necessárias ao restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo, em especial o estabelecido em seu art. 8º, INFORMO ÀS PARTES QUE, NA DATA AGENDADA, A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS SERÁ REALIZADA POR MEIO VIRTUAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informo, ainda, que, conforme determina a Resolução 343/2020 do TRF3, o ato será realizado por meio da ferramenta “Cisco Webex Meetings” fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça e equivalerá à audiência presencial para todos os efeitos legais. As instruções de acesso à sala virtual se encontram no seguinte link: https://bit.ly/3B64w62 Consigno que no dia de realização do ato, o advogado, a parte autora e as testemunhas deverão entrar na sala virtual em que será realizada a audiência somente no horário designado para realização do ato, sendo que, se outra audiência estiver em andamento, seu acesso somente será permitido após o encerramento. Fica autorizada à parte autora e suas testemunhas a participação na audiência por meio de acesso à sala virtual a partir do escritório de seu advogado, na companhia deste. Por outro lado, a parte autora, seus advogados e suas testemunhas poderão participar da audiência em locais diferentes, acessando a sala virtual de audiência por um dispositivo diferente. Todavia, de modo a garantir a incomunicabilidade das testemunhas, deverão ser obedecidas as seguintes diretrizes: 1 – A parte autora e as testemunhas poderão, cada uma, acessar a sala virtual de audiências em imóveis diversos (ex. cada uma em sua residência) sem a presença de advogado. 2 – Se a parte autora e alguma(s) testemunha(s), ou, se duas ou mais testemunhas, acessarem a sala virtual de audiências do mesmo imóvel, obrigatoriamente, deverá estar presente um dos advogados constituídos no processo. Consigno que o advogado dos autos deverá fornecer a este Juizado, no prazo de 05 dias, um número de telefone para contato, de modo a facilitar a resolução de eventuais problemas operacionais que possam ocorrer. Por fim, deverá a parte autora, em 05 dias, apresentar seu rol de testemunhas, informando os CPFs, de modo a possibilitar ao INSS a ter acesso a seus CNIS. Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 5 de outubro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000876-93.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista