Procedimento Comum Cível 5000761-77.2017.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

03/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 11:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2026, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2026, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 07:00

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 11:34

Expedida/certificada

22/01/2026, 11:34

Mero expediente

21/01/2026, 14:49

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 07:00

Mero expediente

13/08/2025, 18:52

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 13:43

Todas as movimentações(102)

Publicação

03/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 11:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2026, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2026, 12:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 07:00

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 11:34

Expedida/certificada

22/01/2026, 11:34

Mero expediente

21/01/2026, 14:49

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 07:00

Mero expediente

13/08/2025, 18:52

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 13:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2024, 13:59

Por decisão judicial

16/01/2024, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 07:00

Mero expediente

30/11/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

04/08/2023, 16:11

Mero expediente

29/05/2023, 17:51

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

29/11/2022, 10:54

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 10:26

Recebimento

29/11/2022, 09:23

Mero expediente

28/11/2022, 17:07

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 16:30

Expedida/certificada

25/11/2022, 12:20

Mero expediente

25/11/2022, 11:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 07:00

Mero expediente

07/06/2022, 18:20

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 16:20

Expedida/certificada

01/06/2022, 14:24

Mero expediente

01/06/2022, 12:36

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 07:00

Mero expediente

20/05/2022, 10:17

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Mero expediente

18/02/2022, 19:03

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 07:00

Expedida/certificada

21/01/2022, 10:19

Mero expediente

20/01/2022, 19:46

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 16:13

Mero expediente

09/11/2021, 13:30

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 09:40

Expedida/certificada

22/10/2021, 11:36

Mero expediente

21/10/2021, 13:22

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

08/10/2021, 09:19

Mero expediente

07/10/2021, 18:21

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 15:22

Recebimento

06/10/2021, 07:21

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2019, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2019, 07:00

Mero expediente

13/05/2019, 13:22

Conclusão (para despacho)

07/12/2018, 17:51

Publicação

08/10/2018, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2018, 07:00

Expedida/certificada

04/10/2018, 11:29

Procedência

03/10/2018, 17:37

Conclusão (para julgamento)

01/10/2018, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2018, 07:00

Publicação

20/09/2018, 07:00

Expedida/certificada

12/09/2018, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2018, 18:53

Conclusão (para despacho)

03/08/2018, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2018, 07:00

Remessa (em diligência)

29/06/2018, 09:52

Expedida/certificada

29/06/2018, 09:52

Mero expediente

28/06/2018, 13:58

Conclusão (para despacho)

28/06/2018, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2018, 07:00

Expedida/certificada

04/05/2018, 15:59

Mero expediente

02/05/2018, 16:40

Conclusão (para despacho)

02/05/2018, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2018, 07:00

Expedida/certificada

23/04/2018, 11:35

Mero expediente

20/04/2018, 19:31

Conclusão (para despacho)

20/04/2018, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2018, 07:00

Publicação

27/03/2018, 07:00

Remessa (em diligência)

22/03/2018, 15:59

Expedida/certificada

22/03/2018, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2018, 16:43

Conclusão (para julgamento)

16/03/2018, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2017, 07:00

Expedida/certificada

04/12/2017, 15:13

Mero expediente

01/12/2017, 18:32

Conclusão (para despacho)

01/12/2017, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2017, 07:00

Expedida/certificada

10/10/2017, 18:53

Mero expediente

05/10/2017, 18:14

Conclusão (para despacho)

05/10/2017, 14:05

Remessa (outros motivos)

04/10/2017, 15:01

Distribuição (sorteio)

03/10/2017, 16:50