Procedimento Comum Cível 0001768-95.2012.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0001768-95.2012.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2023, 15:20

Trânsito em julgado

23/05/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANE MARCELINO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDU ALVES SCARDOVELLI PEREIRA - SP187678, LUIZ CARLOS DOS SANTOS - SP147347 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista a notícia do pagamento da Requisição de Pequeno Valor/Precatório, dentro do prazo legalmente previsto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação da obrigação pela executada. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001768-95.2012.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Intime-se. GUARATINGUETá, 24 de março de 2023.

27/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2023, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2023, 14:48

Conclusão (para julgamento)

01/02/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIANE MARCELINO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDU ALVES SCARDOVELLI PEREIRA - SP187678, LUIZ CARLOS DOS SANTOS - SP147347 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Independentemente de despacho, nos termos da Portaria número 17/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 01/09/2008, página 1010/1674, Caderno Judicial II: Ciência às partes da disponibilização em conta corrente à ordem do(s) beneficiário(s) da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento de ofício(s) requisitório(s), conforme comprovante(s) anexo(s). Nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho de Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a RPV serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) cientificada(s) de que, caso não ocorra o saque no prazo de 02 (dois) anos contados do depósito, a(s) requisição(ões) de pagamento será(ão) cancelada(s) e seus valores serão estornados aos cofres públicos, na forma da Lei n. 13.463/2017. Neste caso, o recebimento dos valores demandará a expedição de nova(s) requisição(ões), mediante requerimento da parte. Por fim, diante da realização do pagamento, diga(m) a(s) parte(s) exequente(s) se se opõe(m) à extinção da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. Guaratinguetá, 23 de janeiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001768-95.2012.4.03.6118

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIANE MARCELINO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDU ALVES SCARDOVELLI PEREIRA - SP187678, LUIZ CARLOS DOS SANTOS - SP147347 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Independentemente de despacho, nos termos da Portaria número 17/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 01/09/2008, página 1010/1674, Caderno Judicial II: Ciência às partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) antes de sua(s) transmissão(ões) ao E. TRF da 3ª Região, conforme determinação do art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 (cinco) dias. Guaratinguetá, 9 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001768-95.2012.4.03.6118

10/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/11/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCIANE MARCELINO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - SP147347, EDU ALVES SCARDOVELLI PEREIRA - SP187678 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. O INSS ofereceu cálculos de liquidação em sede de execução invertida, com os quais concordou a parte exequente. Destarte, homologo a conta apresentada e determino, com fulcro no art. 535, §3º do Código de Processo Civil/2015, que seja(m) expedida(s) a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, observando-se as formalidades legais. 2. Após o cadastramento do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) antes da(s) sua(s) transmissão(ões) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 3. Se acaso tratar-se de precatório, após sua devida transmissão ao Tribunal, determino o sobrestamento do feito até que ocorra o pagamento. 4. Posteriormente ao pagamento da(s) quantia(s) devida(s), diga(m) a(s) parte(s) exequente(s), no prazo de 05 (cinco) dias, se se opõe(m) à extinção da execução. 5. Em seguida, em caso de ausência oposição, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. 6. Intimem-se e cumpra-se. GUARATINGUETÁ, 15 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001768-95.2012.4.03.6118

22/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2022, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2022, 15:34

Conclusão (para decisão)

15/08/2022, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIANE MARCELINO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - SP147347, EDU ALVES SCARDOVELLI PEREIRA - SP187678 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência à parte exequente acerca dos documentos apresentados no feito pela CEAB/INSS como forma de demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da condenação. 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001768-95.2012.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Intime-se a Procuradoria do INSS para apresentar os cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 3. Int. GUARATINGUETá, 18 de fevereiro de 2022.

22/02/2022, 00:00

Documentos

•27/03/2023, 00:00