Procedimento Comum Cível 0009120-64.2016.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009120-64.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

30/04/2026, 12:57

Julgamento em Diligência

30/04/2026, 12:56

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA, AILTON DE ALMEIDA, ANIDES DE ALMEIDA DOS SANTOS, ALCIDES DE ALMEIDA, AECIO DE ALMEIDA, ANTONIA DE ALMEIDA SILVA, PEDRINA DE ALMEIDA, DURVALINA DE ALMEIDA, CRISTINA DE ALMEIDA, LIDIA DE ALMEIDA, ANDRE APARECIDO MOURA SUCEDIDO: ARMANDO DE ALMEIDA, SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA LEAO DOS SANTOS - SP114117 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: ARMANDO DE ALMEIDA SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: HELENA ALVES DA SILVA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HELENA ALVES DA SILVA: TALITA SILVA DE BRITO - SP259293 DESPACHO Ante o extrato bancário juntado em ID retro, encaminhe-se EMAIL à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que seja estornado aos cofres do INSS os valores referentes ao depósito sucumbencial noticiado em ID 415848451. Com a vinda dos comprovantes desses estornos, dê-se vista ao INSS. Após, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de ID 426050966. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009120-64.2016.4.03.6183 Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 20 de março de 2026.

24/03/2026, 00:00

Mero expediente

23/03/2026, 13:10

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA, AILTON DE ALMEIDA, ANIDES DE ALMEIDA DOS SANTOS, ALCIDES DE ALMEIDA, AECIO DE ALMEIDA, ANTONIA DE ALMEIDA SILVA, PEDRINA DE ALMEIDA, DURVALINA DE ALMEIDA, CRISTINA DE ALMEIDA, LIDIA DE ALMEIDA, ANDRE APARECIDO MOURA SUCEDIDO: ARMANDO DE ALMEIDA, SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA LEAO DOS SANTOS - SP114117 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: ARMANDO DE ALMEIDA SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: HELENA ALVES DA SILVA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HELENA ALVES DA SILVA: TALITA SILVA DE BRITO - SP259293 DESPACHO Ante o extrato bancário retro, PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009120-64.2016.4.03.6183 intime-se o pato no da Parte Exequente para que, no prazo final de 10 (dez) dias, proceda ao levantamento do valor depositado, apresentando a este Juízo o comprovante do referido levantamento. No silêncio, caracterizado o desinteresse, o valor será devolvido aos cofres do INSS. Int. SãO PAULO, 10 de dezembro de 2025.

11/12/2025, 00:00

Mero expediente

10/12/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA, AILTON DE ALMEIDA, ANIDES DE ALMEIDA DOS SANTOS, ALCIDES DE ALMEIDA, AECIO DE ALMEIDA, ANTONIA DE ALMEIDA SILVA, PEDRINA DE ALMEIDA, DURVALINA DE ALMEIDA, CRISTINA DE ALMEIDA, LIDIA DE ALMEIDA, ANDRE APARECIDO MOURA SUCEDIDO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA LEAO DOS SANTOS - SP114117 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: ARMANDO DE ALMEIDA SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da reativação dos autos. Ante a notícia de depósito, PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009120-64.2016.4.03.6183 intime-se o patrono da parte exequente dando ciência de que o depósito referente à verba honorária sucumbencial se encontra à disposição para retirada, devendo ser apresentado comprovante do referido levantamento a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista o(s) depósito(s) anteriores dos ofícios precatórios expedidos no que tange ao valor principal e considerando-se que o pagamento da verba honorária sucumbencial se efetuou através de Requisição de Pequeno Valor, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 10 de setembro de 2025.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 18:22

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA, AILTON DE ALMEIDA, ANIDES DE ALMEIDA DOS SANTOS, ALCIDES DE ALMEIDA, AECIO DE ALMEIDA, ANTONIA DE ALMEIDA SILVA, PEDRINA DE ALMEIDA, DURVALINA DE ALMEIDA, CRISTINA DE ALMEIDA, LIDIA DE ALMEIDA, ANDRE APARECIDO MOURA SUCEDIDO: ARMANDO DE ALMEIDA, SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA LEAO DOS SANTOS - SP114117 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: ARMANDO DE ALMEIDA SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA LEAO DOS SANTOS - SP114117 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: ARMANDO DE ALMEIDA SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA LEAO DOS SANTOS - SP114117 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: ARMANDO DE ALMEIDA SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA LEAO DOS SANTOS - SP114117 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: ARMANDO DE ALMEIDA SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA LEAO DOS SANTOS - SP114117 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: ARMANDO DE ALMEIDA SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA LEAO DOS SANTOS - SP114117 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: ARMANDO DE ALMEIDA SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA LEAO DOS SANTOS - SP114117 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: ARMANDO DE ALMEIDA SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA LEAO DOS SANTOS - SP114117 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: ARMANDO DE ALMEIDA SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA LEAO DOS SANTOS - SP114117 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: ARMANDO DE ALMEIDA SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA LEAO DOS SANTOS - SP114117 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: ARMANDO DE ALMEIDA SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: HELENA ALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TALITA SILVA DE BRITO - SP259293 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 27 de maio de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009120-64.2016.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA, AILTON DE ALMEIDA, ANIDES DE ALMEIDA DOS SANTOS, ALCIDES DE ALMEIDA, AECIO DE ALMEIDA, ANTONIA DE ALMEIDA SILVA, PEDRINA DE ALMEIDA, DURVALINA DE ALMEIDA, CRISTINA DE ALMEIDA, LIDIA DE ALMEIDA, ANDRE APARECIDO MOURA SUCEDIDO: ARMANDO DE ALMEIDA, SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA LEAO DOS SANTOS - SP114117, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: HELENA ALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TALITA SILVA DE BRITO - SP259293 D E S P A C H O Primeiramente, quanto aos requerimentos da subscritora das petições de ID´s 252919348, 323757624, 329122733 e 331034449, não obstante os autos encontrarem-se suspensos para regularização de habilitação dos sucessores de ALCIDES DE ALMEIDA, na específica situação que se verifica, não há obstáculos para regularização da obrigação de fazer determinada na sentença proferida em ID 23501796. Sendo assim, excepcionalmente, notifique-se a Agência CEABDJ, do INSS, órgão agora responsável pelos cumprimentos das tutelas e obrigações de fazer, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra os termos do julgado, no que tange a averbação dos períodos, informando a este Juízo acerca de tal providência. No mais, no que tange aos pretensos sucessores do exequente falecido ALCIDES DE ALMEIDA, ante a ausência de manifestação, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009120-64.2016.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente os mesmos para cumprir as determinações constantes no despacho de ID 329437761, no prazo ali estabelecido. No silêncio ou havendo injustificadas alegações, desacompanhadas de prova documental, assim também entendido qualquer pedido de dilação de prazo sem justificativa documentada para tanto, presumindo-se o desinteresse no prosseguimento da execução com relação ao mencionado exequente, venham oportunamente os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 2 de agosto de 2024.

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA, AILTON DE ALMEIDA, ANIDES DE ALMEIDA DOS SANTOS, ALCIDES DE ALMEIDA, AECIO DE ALMEIDA, ANTONIA DE ALMEIDA SILVA, PEDRINA DE ALMEIDA, DURVALINA DE ALMEIDA, CRISTINA DE ALMEIDA, LIDIA DE ALMEIDA, ANDRE APARECIDO MOURA SUCEDIDO: ARMANDO DE ALMEIDA, SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA LEAO DOS SANTOS - SP114117, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Primeiramente, noticiado o falecimento do(a) exequente ALCIDES DE ALMEIDA, suspendo o curso da ação em relação ao mesmo, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC. No mais, no despacho de ID 287748740 onde se lê “AILTON DE OLIVEIRA” leia-se “AILTON DE ALMEIDA”. Por sua vez, tendo em vista os documentos acostados pela parte exequente nos ID´s 302342169 e ss., não verifico a ocorrência de prevenção ou quaisquer outras causas a gerar prejudicialidade entre este feito e o(s) de n.º(s) 0004441-94.2011.4.03.6183, 0572399-21.2004.4.03.6301, 0071360-80.2003.4.03.6301 e 0441020-54.2004.4.03.6301. Assim, expeça a Secretaria o(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV's em relação ao valor principal dos sucessores habilitados, com exceção de Alcides de Almeida Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor(RPV), eventual falecimento desse(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono da parte exequente. Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão do(s) referido(s) Ofício(s), bem como para as demais providências em relação ao exequente falecido ALCIDES DE ALMEIDA e à oportuna expedição do ofício requisitório referente à verba honorária sucumbencial. Int. SãO PAULO, 30 de outubro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009120-64.2016.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA SUCEDIDO: ARMANDO DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRA MARIA BRANDAO COELHO - SP108490, CLAUDIA MARIA LEAO DOS SANTOS - SP114117, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 285180500: Primeiramente, não há que se falar em atualização do sistema CNIS, vez que, ante o óbito do exequente originário, não há mais o que se falar em cumprimento de obrigação de fazer nestes autos, mas tão somente apuração de valores atrasados. ID 279960308: Ante a manifestação do INSS em ID supracitado, da qual deverá a parte exequente ficar ciente, HOMOLOGO a habilitação de: - AILTON DE OLIVEIRA - CPF 426.472.588-72; - ANIDES DE ALMEIDA DOS SANTOS – CPF 272.289.768-78; - ALCIDES DE ALMEIDA – CPF 560.519.308-25; - AÉCIO DE ALMEIDA – CPF 022.306.618-41; - ANTONIA DE ALMEIDA DA SILVA – CPF 101.844.518-84; - PEDRINA DE ALMEIDA – CPF 125.190.208-14; - DURVALINA DE ALMEIDA – CPF 225.561.638-60; - CRISTINA DE ALMEIDA FARIA – CPF 153.993.708-60; - LIDIA DE ALMEIDA – CPF 115.585.058-06; - ANDRÉ APARECIDO MOURA – CPF 228.138.588-46 como sucessores da exequente falecida SEBASTIANA SILVESTRE DE ALMEIDA, com fulcro no art. 112 c.c. o art. 16 da Lei nº 8.213/91, e nos termos da Legislação Civil. Mantenho aos sucessores do exequente falecido a Justiça Gratuita anteriormente deferida. Providencie a Secretaria as devidas anotações. Remetam-se os autos ao SEDI, para verificação de eventuais prevenções. Após, voltem conclusos para deliberação acerca da expedição dos ofícios requisitórios, salientando-se que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8°, incisos XXI e XXII da Resolução n° 822/2023, implicará em ausência das referidas deduções. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009120-64.2016.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 17 de maio de 2023.

23/05/2023, 00:00

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Expedida/certificada

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