Procedimento Comum Cível 5017595-16.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5017595-16.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2024, 07:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2024, 07:49

Trânsito em julgado

22/02/2024, 07:34

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE REZENDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JESSICA BRANDAO ROMEU - SP408859 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5017595-16.2019.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 13 de janeiro de 2024. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2024, 10:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2024, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 13:28

Conclusão (para julgamento)

13/01/2024, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2024, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2024, 15:20

Publicação

02/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE REZENDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JESSICA BRANDAO ROMEU - SP408859 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes de que o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos foi(ram) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento administrativo (RPV) ou inclusão em proposta orçamentária (PRC). O andamento da(s) requisição(ões) poderá ser acompanhado por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Nesta data, encaminho o processo ao arquivo sobrestado até a notícia do pagamento. Não se tratando de valores bloqueados à ordem do juízo, o levantamento deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. São Paulo, 29 de abril de 2023. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5017595-16.2019.4.03.6183

01/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE CARLOS DE REZENDE Advogado do(a) AUTOR: JESSICA BRANDAO ROMEU - SP408859 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017595-16.2019.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS (id 41006859), sob o argumento de que a sentença prolatada (id 39353361) sofre de obscuridade no que se refere à data da DIB e DCB. Requer o acolhimento dos embargos declaratórios, sanando-se o vício apontado. Os embargos foram opostos tempestivamente. É o breve relato. Decido. O artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015 preceitua serem cabíveis embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Observo que assiste razão à embargante no que se refere à obscuridade das datas apontadas na sentença. A sentença embargada confirmou a decisão que antecipou a tutela para julgar parcialmente procedente o pedido da parte autora. Isto posto, recebo os presentes embargos de declaração, posto que tempestivos, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS para reconhecer a obscuridade na sentença e determinar que os parágrafos finais e o dispositivo da sentença passem a ter a seguinte redação, corrigindo-se, inclusive, o erro na data da perícia judicial: A tutela de urgência já foi cumprida, com o concessão do auxílio-doença que recebeu o número – NB 31/631874517-7 (id 30803230), com início em 03/02/2020 (CNIS id 39353380). Desse modo, é medida que se impõe a confirmação dos termos da r. decisão antecipatória, com o julgamento de parcial procedência da demanda, visto haver prova nos autos da continuidade da incapacidade laborativa da parte autora por laudo judicial. No mais, considerando o pedido da forma em que foi formulado, necessário reconhecer que a autora faz jus ao benefício desde 24/07/2017, devendo ser essa a data a considerar de DIB, com o pagamento das parcelas desde então. DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o(s) pedido(s) formulado(s) na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando os termos da tutela de urgência anteriormente concedida, no sentido de determinar que o réu “IMPLANTE o benefício previdenciário de auxílio-doença – NB 31/631874517-7, com DIB em 24/07/2017, até 01 (um) ano, a contar da data da perícia judicial (03/02/2020), período após o qual a parte autora poderá, se quiser, requerer novo benefício previdenciário na via administrativa”. P. R. I. No mais, permanece a sentença tal como lançada. Comunique-se a CEAB-DJ. Tópico síntese do julgado: Nome do (a) segurado (a): JOSÉ CARLOS REZENDE; CPF: 097.994.908-47; Benefício (s) concedido (s): IMPLANTE o benefício previdenciário de auxílio-doença – NB 31/631874517-7, com DIB em 24/07/2017, até 01 (um) ano, a contar da data da perícia judicial (03/02/2020), período após o qual a parte autora poderá, se quiser, requerer novo benefício previdenciário na via administrativa”. Tutela: Já implantada. SãO PAULO, 21 de maio de 2021.

25/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

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