Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: OSCARINO GONSALVES SANTOS, JOSE EMIDIO ROSA, JOSE BENEDITO DIAS, BENEDITO FRANCISCO DA SILVA, JOSE GOMES, JOSE MONTEIRO PINTO, JOAO BATISTA DA COSTA, ANTONIO BATISTA DA SILVA, JOAO GONCALVES DE ANDRADE, SONIA RODRIGUES MARICATO Advogado do(a)
AUTOR: MARCELO VIEIRA FERREIRA - SP75615
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O 1-
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0905086-76.1998.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba
Trata-se de Cumprimento de sentença em que a parte exequente pretende a aplicação da taxa progressiva de juros em suas contas vinculadas ao FGTS, conforme previsto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66. O acórdão ID 238857884, p. 6, reformou a sentença proferida no feito (ID 238857883, pp. 109 a 122), reconhecendo a pretensão dos autores. Trânsito em julgado em 28/11/2001 (238857884, p. 8). Iniciada a execução de sentença, a parte exequente apresenta cálculo ID 243308058 - Pág. 22, apenas como proposta de pagamento, haja vista não ter acesso aos extratos das contas vinculadas dos autores e requer que a Caixa Econômica Federal apresente os extratos e cálculos dos valores devidos. A Caixa Econômica Federal, foi intimada a apresentar os extratos das contas vinculados de FGTS, conforme decisão ID 243308058 - Pág. 33. Em resposta, a Caixa Econômica Federal, ID 243308058, pp. 35/36, alega que não possui acesso aos extratos das contas vinculadas ao FGTS dos autos e informa que solicitou aos antigos bancos depositários os extratos das contas vinculadas dos autores. Requereu a concessão de prazo até o recebimento de tais informes. Manifestação ID 243308058 - Pág. 49: Caixa Econômica Federal informa que o antigo banco depositário não localizou os extratos em nome de OSCARINO GONSALVES SANTOS, JOSE EMIDIO ROSA, JOAO GONCALVES DE ANDRADE. Manifestação ID 243308058 - Pág. 55: Caixa Econômica Federal informa que o antigo banco depositário não localizou os extratos em nome de JOSE BENEDITO DIAS e JOSE GOMES. ID 243308058 - Pág. 58: Extratos das contas vinculadas de JOÃO BATISTA DA COSTA. 2- Tendo em vista a ausência de manifestação da Caixa Econômica Federal quanto aos extratos dos demais exequentes, INTIME-SE a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte ao feito os extratos da contas vinculadas ao FGTS dos autores BENEDITO FRANCISCO DA SILVA, JOSE MONTEIRO PINTO, ANTONIO BATISTA DA SILVA e SONIA RODRIGUES MARICATO. 3- Sem prejuízo e no mesmo prazo, apresente a Caixa Econômica Federal o cálculo de liquidação referente ao exequente João Batista da Costa (extratos ID 243308058 - Pág. 5). 4- Considerando-se que a Caixa Econômica Federal informa a não localização dos extratos das contas vinculadas ao FGTS dos exequentes OSCARINO GONSALVES SANTOS, JOSE EMIDIO ROSA, JOAO GONCALVES DE ANDRADE, JOSE BENEDITO DIAS e JOSE GOMES, o que, a princípio, inviabilizaria o prosseguimento da execução de sentença nos termos do art. 523 do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento da execução. 5- Intimem-se.