Mandado de Segurança Cível 5002370-32.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

GABBINETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA MADALENA ANTUNES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

GABBINETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 18:38

Juntada de certidão

10/02/2023, 18:38

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:31

Arquivado Definitivamente

29/01/2022, 07:04

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO//SP em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:57

Decorrido prazo de GABBINETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: GABBINETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIA MADALENA ANTUNES - SP119757 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO//SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002370-32.2020.4.03.6114 Vistos. Ciência às partes da baixa dos Autos. Notifique-se a Autoridade Coatora do(a) v. acordão/decisão proferido(a). Após, remetam-se os presentes Autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Intimem-se. HSB São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:40

Conclusos para despacho

05/01/2022, 13:30

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 18:38

Juntada de certidão

10/02/2023, 18:38

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:31

Arquivado Definitivamente

29/01/2022, 07:04

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO//SP em 28/01/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•11/01/2022, 13:24

Despacho

•10/01/2022, 21:40

29/01/2022, 00:57

Decorrido prazo de GABBINETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: GABBINETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIA MADALENA ANTUNES - SP119757 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO//SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002370-32.2020.4.03.6114 Vistos. Ciência às partes da baixa dos Autos. Notifique-se a Autoridade Coatora do(a) v. acordão/decisão proferido(a). Após, remetam-se os presentes Autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Intimem-se. HSB São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:40

Conclusos para despacho

05/01/2022, 13:30

Juntada de intimação

05/01/2022, 12:51

Recebidos os autos

05/01/2022, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/07/2020, 13:19

Juntada de certidão

22/07/2020, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2020, 19:28

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO//SP em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:21

Decorrido prazo de GABBINETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:16

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 03:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 18:29

Conclusos para despacho

02/06/2020, 10:41

Juntada de Petição de apelação

01/06/2020, 14:49

Decorrido prazo de GABBINETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 17:16

Publicado Sentença em 14/05/2020.

14/05/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 15:19

Denegada a Segurança a GABBINETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 68.177.724/0001-49 (IMPETRANTE)

11/05/2020, 09:44

Publicado Decisão em 04/05/2020.

08/05/2020, 19:50

Conclusos para julgamento

07/05/2020, 14:12

Juntada de Petição de informações prestadas

07/05/2020, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 03:51

Juntada de Petição de parecer

28/04/2020, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020, 12:26

Juntada de certidão

27/04/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 17:26

Não Concedida a Medida Liminar

27/04/2020, 12:45

Conclusos para decisão

24/04/2020, 17:39

Juntada de certidão

24/04/2020, 17:39

Juntada de certidão

24/04/2020, 16:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/04/2020, 16:22

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

24/04/2020, 15:47

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 15:47

Acórdão

•21/10/2021, 14:42

Acórdão

•19/10/2021, 15:23

Decisão

•21/08/2020, 22:18

Decisão

•21/08/2020, 20:56

Despacho

•03/06/2020, 12:40

Despacho

•02/06/2020, 18:29

Sentença

•11/05/2020, 15:19

Sentença

•11/05/2020, 09:44

Decisão

•27/04/2020, 17:26

Decisão

•27/04/2020, 12:45