Execução Fiscal 5004484-56.2020.4.03.6109 - TRF3

Execução Fiscal 5004484-56.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO - SP111264 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR - SP112027-A EXECUTADO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. DESPACHO Considerando o disposto nos artigos 35 e seguintes da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, regulamentada pela Portaria nº 1.430, de 4 de julho de 2025, do Ministério da Fazenda, apresente a parte exequente, no prazo de 30 dias, o valor atualizado do débito e instruções atualizadas para eventual conversão em renda. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004484-56.2020.4.03.6109

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 14:41

Mero expediente

13/02/2026, 18:44

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 13:58

Expedida/certificada

08/10/2025, 15:19

Mero expediente

08/10/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2025, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2025, 13:36

Por decisão judicial

17/09/2024, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR - SP112027-A, PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO - SP111264 D E S P A C H O Considerando que a dívida se encontra integralmente garantida por depósito nos autos, como reconhecido pelo exequente no ID 322031054, e que seu levantamento depende do trânsito em julgado nos Embargos à Execução Fiscal nº 5001004-36.2021.4.03.6109 (art. 32, §2º, Lei nº 6.830/80), resta suspensa esta execução até a final decisão dos autos supramencionados que se encontram no Tribunal para julgamento da apelação lá interposta. Dessa forma, aguarde-se no arquivo sobrestado. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004484-56.2020.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2024, 09:22

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. CNPJ: 17.469.701/0028-97 Advogados do(a) EXECUTADO: ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR - SP112027-A, PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO - SP111264 DESPACHO / OFICIO 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP 4ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO BALCÃO VIRTUAL (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) DAS 13 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004484-56.2020.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Defiro o requerido pelo exequente e determino ao gerente da agência 3969, da Caixa Econômica Federal - PAB da Justiça Federal, que apresente extrato atualizado da conta nº 3969.635.0002011-5 (ID 248918449) para análise do juízo. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, cópia desta decisão servirá como OFÍCIO à CEF – agência 3969, deste Juízo, a fim de que essa instituição cumpra o acima determinado. Seguem em anexo as cópias pertinentes. Requisito que a resposta seja enviada a este Juízo por correio eletrônico ([email protected]), ou diretamente nos autos, juntamente com os documentos pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a garantia da dívida, uma vez que os Embargos à Execução Fiscal nº 5001004-36.2021.4.03.6109 continuam pendentes de trânsito em julgado. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. QUADRO RESUMO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/CORE Nº 25, DE 19 DE JULHO DE 2023. Juízo Federal que expediu a ordem 4ª Vara Federal de Piracicaba Nome Completo do Destinatário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AGÊNCIA 3969 Endereço Completo do Destinatário Avenida Mário Dedini, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 Endereço ou Dados Eletrônicos [email protected] Valor da causa na data da Distribuição R$ 2.462,99 Ordem Judicial a ser Cumprida INFORME

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. CNPJ: 17.469.701/0028-97 Advogados do(a) EXECUTADO: ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR - SP112027-A, PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO - SP111264 DESPACHO / OFICIO 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA 4ª Vara Federal de Piracicaba - PIRACICABA Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO BALCÃO VIRTUAL (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) DAS 12 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004484-56.2020.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Indefiro o pedido do exequente para conversão em renda (ID 250309357), pois verifico que os Embargos à Execução Fiscal interpostos pela executada sob nº 5001004-36.2021.4.03.6109 ainda não foram sentenciados, razão pela qual o depósito realizado nos autos deve permanecer à disposição do juízo, nos termos do art. 32, §2º, Lei nº 6.830/80. No entanto, verifico que o novo valor depositado pela executada no ID 247111854 também foi feito na conta equivocada, razão pela qual determino ao gerente da agência 3969, da Caixa Econômica Federal - PAB da Justiça Federal, que providencie a transferência dos valores existentes na conta 3969.005.86402913-4 (ID 247111854), para conta 3969.635.2011-5 (ID 248918449). Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, cópia desta decisão servirá como OFÍCIO à CEF – agência 3969, deste Juízo, a fim de que essa instituição cumpra o acima determinado. Seguem em anexo as cópias pertinentes. Requisito que a resposta seja enviada a este Juízo por correio eletrônico ([email protected]), ou diretamente nos autos, juntamente com a comprovação da transferência realizada. Cumprido, intime-se o exequente. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

20/02/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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