Procedimento Comum Cível 0903664-03.1997.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0903664-03.1997.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE HATEM, MARIA CINIRA FERRARI ANTUNES, SIDNEI DE OLIVEIRA SUCEDIDO: AUGUSTO JOSE DIAS SUCESSOR: LOURDES DE FATIMA FAVORETTO, AUGUSTO JOSE DIAS JUNIOR, FERNANDO MAYER DIAS, GISELE MAYER DIAS, SERGIO MAYER DIAS, MICHELLE VIVIAN DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Haja vista o silêncio da parte exequente e a comprovada quitação do débito, consoante documentos ID's nn. 579207111 e 579450904, extingo o processo de execução, com fulcro nos art. 924, II, e 925 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas, nos termos da lei. Transitada em julgado, liberem-se eventuais bens constritos e, após, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.R.I.C. CAROLINA CASTRO COSTA Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0903664-03.1997.4.03.6110

22/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2026, 15:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2026, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2026, 17:58

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 19:09

Publicação

06/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE HATEM, MARIA CINIRA FERRARI ANTUNES, SIDNEI DE OLIVEIRA SUCEDIDO: AUGUSTO JOSE DIAS SUCESSOR: LOURDES DE FATIMA FAVORETTO, AUGUSTO JOSE DIAS JUNIOR, FERNANDO MAYER DIAS, GISELE MAYER DIAS, SERGIO MAYER DIAS, MICHELLE VIVIAN DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação judicial, faço vista dos autos à parte exequente, para que se manifeste sobre a satisfatividade do crédito, no prazo de 5 dias, salientando que o silêncio ensejará a extinção da execução pelo pagamento. Informação de pagamento anexa. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0903664-03.1997.4.03.6110

05/05/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2026, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2026, 15:44

Por decisão judicial

26/08/2024, 12:18

Publicação

31/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 07:00

Documentos

Sentença Tipo B

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE HATEM, MARIA CINIRA FERRARI ANTUNES, AUGUSTO JOSE DIAS, SIDNEI DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Trate-se Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, com prosseguimento da execução apenas pelos coexequentes Augusto José Dias e Sidnei de Oliveira, bem como quanto aos honorários sucumbenciais devidos ao patrono da parte autora, nos termos da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 0008880-91.2002.403.6110 (ID 238953974, pp 210 a 215). O acórdão (ID 238953974, p. 226), reformou parcialmente a sentença somente em relação ao coexequente Sidnei de Oliveira. Certidão de trânsito em julgado (ID 238953974, p. 228). A decisão ID 238953974, p. 252, determinou a expedição de ofício requisitório referente à verba de honorários relacionada aos coexequentes José Hatem e Maria Cinira e, ante a informação de óbito do coexequente Augusto José Dias, concedeu prazo para habilitação de eventuais herdeiros. Determinou ainda a remessa do feito à Contadoria Judicial para elaboração de novos cálculos de liquidação nos termos do acórdão proferido. ID 238953974, p. 259: Informação de pagamento de RPV da verba honorária relacionada aos coexequentes José Hatem e Maria Cinira. ID 238953974, p 265: Cálculos da contadoria, já com o desconto do valor do PSS e a inclusão dos honorários sucumbenciais. Manifestação do INSS (ID 246922627) concordando com o cálculo da contadoria. Manifestação da parte exequente (ID 248592419) concordando com o cálculo da contadoria e informando que não foi possível promover a habilitação de eventuais herdeiros de Augusto José Dias. 2. Diante da manifestação das partes em relação aos cálculos do ID 238953974, p. 265, elaborados pela contadoria da juízo, prossiga-se com a execução. Fixo o valor da execução em R$ 48.034,87, assim distribuído: R$ 36.332,45 devidos a Augusto José Dias; R$ 7.335,62, devidos a Sidnei de Oliveira e R$ 4.366,80 referente aos honorários sucumbenciais. Valores devidos em 08/2000. Cumpre observar que já houve o abatimento do PSS dos valores devidos aos exequentes, conforme cálculos ID 238953974, p 266. 3. Considerando-se que até a presente data não houve a habilitação de eventuais herdeiros de Augusto José Dias, deixo de determinar a expedição de requisição de pagamento do valor a ele devido. Expeçam-se as requisições de pagamento (RPV) concernente ao valor devido ao coexequente Sidnei de Oliveira e ao valor dos honorários sucumbenciais, conforme resumo de cálculo ID 238953974, p. 265. 4. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0903664-03.1997.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Defiro o requerido pela parte exequente no evento ID 238953974, p. 260, e determino a intimação do INSS para que traga ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, informações acerca de eventuais dependentes de Augusto José Dias. 5. Int.

04/05/2022, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(142)