Execução Fiscal 0538916-47.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA RODRIGUES FERREIRA JULIO

CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO COVAC

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/SP 249220·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(249)

ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 19:56

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 17:21

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:20

Transitado em Julgado em 09/05/2023

14/08/2023, 17:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 125/2023

19/07/2023, 15:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.125/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 08:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 08:48

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:10

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:58

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 19:56

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 17:21

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:20

Transitado em Julgado em 09/05/2023

14/08/2023, 17:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 125/2023

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:48

19/07/2023, 15:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.125/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 08:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 08:48

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:10

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 15:58

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:00

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:51

Juntada de certidão

11/04/2023, 16:50

Juntada de documento digitalizado

22/03/2023, 16:36

Desentranhado o documento

22/03/2023, 16:27

Juntada de documento digitalizado

22/03/2023, 16:04

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:46

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/06/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 11:48

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 11:48

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - SP249220-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s)/precatório(s). Após a confecção da(s) minuta(s) do(s) ofício(s), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 30 dias. Na ausência de questionamentos, proceda-se à transmissão do(s) referido(s) ofício(s) ao TRF-3. A disponibilização dos valores requisitados pode ser acompanhada no sítio eletrônico www.trf3.jus.br, na aba Requisições de Pagamento. Após a juntada do extrato de pagamento liberado pelo E. Tribunal, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0538916-47.1996.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte interessada para ciência. Nada sendo requerido e, se em termos, retornem conclusos para sentença de extinção. Int. São Paulo, 11/01/2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:24

Conclusos para despacho

06/09/2021, 22:05

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 08:32

Juntada de certidão

20/08/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 22:18

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 16:52

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:06

Conclusos para despacho

28/10/2020, 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2020, 09:24

Publicado Despacho em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 09:21

Conclusos para despacho

05/10/2020, 16:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/10/2020, 16:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/10/2020, 16:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

27/08/2020, 13:42

Conclusos para despacho

19/08/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 17:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2020, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/08/2020, 13:52

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/08/2020, 13:51

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 00:22

Publicado Despacho em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 13:33

Conclusos para despacho

28/05/2020, 21:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/05/2020, 21:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/03/2020, 17:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO INSERIDO NO PJE Complemento Livre: MESMO NUMERO DOS AUTOS FISICOS

18/03/2020, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2020, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2019, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820107252 Complemento Livre:

18/12/2019, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 395/398

26/11/2019, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2019, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISAO STJ - BAIXA ELETRONICA Complemento Livre:

06/09/2019, 13:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/08/2019, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/08/2019 PedidoJF: 1653-4/2019 Prot: 382190829037240

29/08/2019, 14:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 263/2018 (4a. Vara)

15/10/2018, 08:16

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.263/2018 (4a. Vara)

28/09/2018, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2018, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 7/2017 (4a. Vara)

26/04/2017, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820030139 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

25/04/2017, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2017, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2017, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2017, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2017, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000150284 Complemento Livre:

16/08/2016, 08:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 187/339

04/07/2016, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre: 201661000073753

11/05/2016, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 197/220

12/04/2016, 13:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/03/2016, 13:20

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

17/03/2016, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/03/2016, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2016, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO 28 VARA TRABALHO

10/12/2015, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

14/09/2015, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

14/09/2015, 15:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 311/431

20/08/2015, 05:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR SENTENCA Complemento Livre:

19/08/2015, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/08/2015, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO Complemento Livre: PET.201561820001951

14/07/2015, 13:00

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0521042-15.1997.403.6182

07/07/2015, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2015, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2015, 06:36

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

06/02/2015, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/02/2015, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO TRT-2REGIAO Complemento Livre:

15/12/2014, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

21/05/2014, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2013, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/07/2013, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 9705210420

15/05/2013, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2013, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2012, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2012, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2012, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO PRINCIPAL Complemento Livre:

31/01/2012, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO PRINCIPAL Complemento Livre:

18/12/2010, 14:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 29/2009

11/05/2009, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 11/05/2009 GUIA: 29

11/05/2009, 09:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 206/2008: PACOTE: 29466

28/07/2008, 10:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.206/2008 (4a. Vara)

02/07/2008, 14:52

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 9705210420

05/08/2005, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/06/2005, 21:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 20036182037177

03/06/2005, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/12/2004, 22:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 9705210420

13/10/2004, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2002, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2002, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2002, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/10/2002, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 139/142

03/12/2001, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2001, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2001, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2001, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2001, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2001, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/11/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2000, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2000, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2000, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2000, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/05/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/05/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/03/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/1997, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/1997, 07:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

20/02/1997, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/01/1997, 13:26

Despacho

•11/01/2022, 13:24

Despacho

•20/08/2021, 15:01

Despacho

•26/07/2021, 22:18

Despacho

•15/03/2021, 14:01

Despacho

•12/03/2021, 16:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2020, 09:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2020, 09:24

Outros Documentos

•28/10/2020, 09:24

Outros Documentos

•28/10/2020, 09:24

Despacho

•19/10/2020, 09:47

Despacho

•19/10/2020, 09:45

Despacho

•19/10/2020, 09:21

Despacho

•11/06/2020, 16:59

Todos os documentos(16)

Sentença

•12/04/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:48

Despacho

•11/01/2022, 13:24

Despacho

•20/08/2021, 15:01

Despacho

•26/07/2021, 22:18

Despacho

•15/03/2021, 14:01

Despacho

•12/03/2021, 16:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2020, 09:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2020, 09:24

Outros Documentos

•28/10/2020, 09:24

Outros Documentos

•28/10/2020, 09:24

Despacho

•19/10/2020, 09:47

Despacho

•19/10/2020, 09:45

Despacho

•19/10/2020, 09:21

Despacho

•11/06/2020, 16:59

Despacho

•29/05/2020, 13:33