Procedimento Comum Cível 0005454-26.2014.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005454-26.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 19:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2025, 19:29

Trânsito em julgado

14/04/2025, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDNILSON PEDROSO LAUREANO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005454-26.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 264426150, 311344601, 338625773 e 349306351), bem como do despacho ID nº 352141318 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício de aposentadoria especial – NB 46/144.756.752-5. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 6 de fevereiro de 2025.

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2025, 14:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2025, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2025, 15:31

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDNILSON PEDROSO LAUREANO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005454-26.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em despacho. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 30 de janeiro de 2025.

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2025, 08:48

Mero expediente

30/01/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDNILSON PEDROSO LAUREANO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005454-26.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do comprovante de transferência enviado pela instituição financeira. Requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 17 de dezembro de 2024.

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2024, 18:45

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDNILSON PEDROSO LAUREANO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005454-26.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Em cumprimento aos mandados de penhora encaminhados pelo Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Mauá/SP, oficie-se o Banco Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda com as transferências bancárias dos valores disponibilizados no PRC nº 20220128885, protocolo nº 20220154554 (documento ID n° 311344601), CONTA JUDICIAL 1181005139696570, em nome do beneficiário EDNILSON PEDROSO LAUREANO, CPF/MF n° 124.290.928-16, da seguinte forma: 1) 50% (cinquenta por cento) do valor total deverá ser transferido para conta judicial vinculada ao processo n° 1002410-37.2023.8.26.0348, que tramita perante a 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Mauá/SP; 2) o valor de R$9.609,88 (nove mil, seiscentos e nove reais e oitenta e oito centavos) deverá ser transferido para conta judicial vinculada ao processo n° 0008769-20.2023.8.26.0348, que tramita perante a 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Mauá/SP. Com a comprovação nos autos do cumprimento das determinações acima pela instituição financeira, encaminhe-se cópia dos comprovantes ao Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Mauá/SP (preferencialmente por email institucional). Concretizadas as transferências acima, venham os autos para deliberações sobre o pedido de expedição de alvará judicial para levantamento dos valores restantes em favor da parte autora. Sem prejuízo, proceda a Secretaria com a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores referentes aos honorários contratuais (conta judicial n° 1181005139696562), tendo como responsável pelo levantamento o dr. Fernando Gonçalves Dias, OAB/SP 286.841 e CPF/MF n° 180.678.388-60. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 18 de abril de 2024.

23/04/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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