Procedimento Comum Cível 0005780-83.2014.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005780-83.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2022, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2022, 12:51

Trânsito em julgado

30/11/2022, 12:51

Publicação

03/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO DONADIO SALVIA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005780-83.2014.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, ANTONIO DONADIO SALVIA ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, postulando o cancelamento de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/056.667.176-0), concedida administrativamente, e a concessão de nova aposentadoria por tempo de contribuição, mais vantajosa. Após regular tramitação, com prolação de sentença julgando improcedente o pedido (fls. 67/73 do ID 117889860), reformada pelo v. Acórdão de fls. 108/115 do ID 117889860, transitado em julgado (fl. 208 do ID 117889860). Iniciada a fase executiva, foi determinada a suspensão da execução em razão da propositura da Ação Rescisória nº 5013540-15.2017.4,03.0000 (fls. 243 e 256 do ID 117889860). Cópia do v. Acórdão proferido nos autos da Ação Rescisória, julgando procedente o pedido rescindente e, no juízo rescisório, julgando improcedente o pedido formulado na ação originária (ID 254742349). Trânsito em julgado em 04.05.2022 (fl. 56 do ID 254742858. Pelo despacho de ID 255266280, determinada a conclusão dos autos para sentença de extinção da execução. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Tendo em vista que o pedido da parte autora foi julgado improcedente por meio de decisão proferida em Ação Rescisória, verifico que falta à mesma interesse processual, já que não há em seu favor diferenças monetárias a ser apuradas. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 485, inciso VI, e 925 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 21 de setembro de 2022.

30/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2022, 09:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2022, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2022, 12:08

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO DONADIO SALVIA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão proferido nos autos da ação rescisória 5013540-15.2017.4.03.0000, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005780-83.2014.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 29 de junho de 2022.

01/07/2022, 00:00

Mero expediente

30/06/2022, 13:54

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2022, 16:52

Documentos

Sentença

•30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO DONADIO SALVIA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005780-83.2014.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, ANTONIO DONADIO SALVIA ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, postulando o cancelamento de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/056.667.176-0), concedida administrativamente, e a concessão de nova aposentadoria por tempo de contribuição, mais vantajosa. Após regular tramitação, com prolação de sentença julgando improcedente o pedido (fls. 67/73 do ID 117889860), reformada pelo v. Acórdão de fls. 108/115 do ID 117889860, transitado em julgado (fl. 208 do ID 117889860). Iniciada a fase executiva, foi determinada a suspensão da execução em razão da propositura da Ação Rescisória nº 5013540-15.2017.4,03.0000 (fls. 243 e 256 do ID 117889860). Cópia do v. Acórdão proferido nos autos da Ação Rescisória, julgando procedente o pedido rescindente e, no juízo rescisório, julgando improcedente o pedido formulado na ação originária (ID 254742349). Trânsito em julgado em 04.05.2022 (fl. 56 do ID 254742858. Pelo despacho de ID 255266280, determinada a conclusão dos autos para sentença de extinção da execução. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Tendo em vista que o pedido da parte autora foi julgado improcedente por meio de decisão proferida em Ação Rescisória, verifico que falta à mesma interesse processual, já que não há em seu favor diferenças monetárias a ser apuradas. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 485, inciso VI, e 925 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 21 de setembro de 2022.

30/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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