Procedimento Comum Cível 5007925-17.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007925-17.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

19/04/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE JADILSON MACEDO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: DENIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS - SP329972 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 242811647: Mantenho os termos da decisão de ID 56058431, tendo em vista que a decisão acerca do Tema 1031 encontra-se pendente de trânsito em julgado. No mais, ao ARQUIVO SOBRESTADO nos termos da decisão de ID 56058431. Int. SãO PAULO, 18 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007925-17.2020.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/02/2022, 00:00

Mero expediente

21/02/2022, 11:20

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2022, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2022, 11:13

Recurso Especial repetitivo

27/07/2021, 17:39

Publicação

28/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE JADILSON MACEDO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: DENIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS - SP329972 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007925-17.2020.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Converto o julgamento em diligência. Em análise dos autos para prolação de sentença verifiquei que a autora, dentre os pedidos, pretende o reconhecimento da especialidade de períodos exercidos como ‘vigia/vigilante’. Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça, em 01.10.2019, acolheu proposta de afetação dos Recursos Especiais n.ºs 1.831.371-SP, 1.831.377-PR e 1.830.508-RS ao rito do artigo 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil e determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a “possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem arma de fogo”. Não obstante a data da propositura da ação, com o objetivo de prevenir a prática de atos passíveis de retratação e acatando decisão superior, determino a suspensão do processamento do presente feito, na forma do artigo 1037, inciso II, do Código de Processo Civil, até a apreciação da questão pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, por ora, remetam-se os autos ao arquivo SOBRESTADO, cadastrando-se o “Tema Repetitivo n.º 1031” até o “trânsito em julgado” da decisão final de uniformização da matéria. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 23 de junho de 2021.

25/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2021, 17:10

Julgamento em Diligência

24/06/2021, 14:50

Conclusão (para julgamento)

25/03/2021, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2020, 07:00

Mero expediente

17/12/2020, 16:25

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 00:00

—

Recurso Especial repetitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recurso Especial repetitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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