Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001700-49.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001700-49.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2024, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2024, 14:07

Trânsito em julgado

07/06/2024, 14:06

Publicação

15/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NOEMIA MARIA DA CONCEICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SCARIOT - SP163161-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001700-49.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 255293684 e 311347848), bem como do despacho ID nº 316234049 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 9 de abril de 2024.

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2024, 16:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2024, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2024, 14:52

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 13:21

Publicação

05/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NOEMIA MARIA DA CONCEICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SCARIOT - SP163161-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001700-49.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Petição ID nº 312314975: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face do despacho ID nº 311802812, que deu ciência acerca da expedição da certidão para fins de levantamento e determinou a oportuna remessa dos autos à conclusão para sentença de extinção do feito. Sustenta a existência de omissão em razão da ausência de juntada de comprovante de pagamento realizado pelo INSS. É o relatório. O artigo 1001 do Código de Processo Civil prevê que dos despachos não cabe recurso. No entanto, a fim de se evitar posterior alegação de nulidade, recebo os embargos de declaração como pedido de esclarecimento. Da análise dos autos, é possível verificar que o extrato de pagamento do RPV 20220068154 (honorários de sucumbência) foi juntado no ID n° 255293684. Por sua vez, o extrato de pagamento do PRC 20220068147 (principal) foi juntado no ID n° 311347848. Na sequência da juntada do extrato de pagamento do principal, foi dada ciência às partes e expedida a certidão de advogado constituído (documento ID n° 311801045), conforme solicitado pelo patrono (petição ID n° 252889883). Assim, salvo melhor juízo, não há omissão a ser suprida. A parte autora ou seu patrono, munido da certidão de atuação no feito já expedida por este Juízo, devem diligenciar diretamente junto à instituição financeira pela liberação dos valores pagos pelo INSS e disponíveis conforme extratos de pagamento já juntados. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SÃO PAULO, 29 de fevereiro de 2024.

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/03/2024, 12:31

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/02/2024, 12:40

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NOEMIA MARIA DA CONCEICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SCARIOT - SP163161-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001700-49.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Petição ID nº 312314975: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face do despacho ID nº 311802812, que deu ciência acerca da expedição da certidão para fins de levantamento e determinou a oportuna remessa dos autos à conclusão para sentença de extinção do feito. Sustenta a existência de omissão em razão da ausência de juntada de comprovante de pagamento realizado pelo INSS. É o relatório. O artigo 1001 do Código de Processo Civil prevê que dos despachos não cabe recurso. No entanto, a fim de se evitar posterior alegação de nulidade, recebo os embargos de declaração como pedido de esclarecimento. Da análise dos autos, é possível verificar que o extrato de pagamento do RPV 20220068154 (honorários de sucumbência) foi juntado no ID n° 255293684. Por sua vez, o extrato de pagamento do PRC 20220068147 (principal) foi juntado no ID n° 311347848. Na sequência da juntada do extrato de pagamento do principal, foi dada ciência às partes e expedida a certidão de advogado constituído (documento ID n° 311801045), conforme solicitado pelo patrono (petição ID n° 252889883). Assim, salvo melhor juízo, não há omissão a ser suprida. A parte autora ou seu patrono, munido da certidão de atuação no feito já expedida por este Juízo, devem diligenciar diretamente junto à instituição financeira pela liberação dos valores pagos pelo INSS e disponíveis conforme extratos de pagamento já juntados. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SÃO PAULO, 29 de fevereiro de 2024.

04/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

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