Execução Fiscal 5003781-74.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5003781-74.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/12/2024, 18:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2022, 17:55

Por decisão judicial

28/06/2022, 17:55

Mero expediente

20/06/2022, 17:03

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 14:37

Mero expediente

09/06/2022, 14:37

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 12:46

Ato ordinatório

11/05/2022, 18:42

Publicação

23/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA IOLANDA DE LACERDA, MARIA IOLANDA DE LACERDA TRANSPORTES - ME CDA: 80 4 17 009623-10 e 80 4 16 016536-20 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10805 500885/2017-97 e 10805 501238/2016-11 NATUREZA DA DÍVIDA: SIMPLES VALOR DA DÍVIDA: R$ 239.740,13 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Doutora Audrey Gasparini, Juíza da 1ª Vara Federal de Santo André, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital veja ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que, estando O(A) EXECUTAD0(A) acima indicado(a) em local incerto e não sabido, fica pelo presente: a) INTIMADO(S) para que comprove(m) no prazo de 5 (cinco) dias, que a quantia tornada indisponíveis, através do Sistema Sisbajud, NO MONTANTE DE R$ 280,85, junto aos Bancos Santander e Bradesco, são impenhoráveis, ou que, ainda remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. b) CIENTE de que, decorrido o prazo assinalado, sem manifestação, o valor será transferido para conta à disposição do juízo e a indisponibilidade será convertida em penhora e, ficando dela c) INTIMADO E CIENTE de que terá o prazo de 30(trinta) dias para oposição de embargos à execução fiscal nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80. E, para chegar ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional-DJEN, sítio eletrônico da Justiça Federal de São Paulo. Santo André, 18 de fevereiro de 2022. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003781-74.2020.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

22/02/2022, 00:00

Mero expediente

18/06/2021, 14:56

Conclusão (para despacho)

28/01/2021, 15:21

Mero expediente

27/01/2021, 10:39

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 12:24