Apelação Cível 0002321-09.2007.4.03.6122 - TRF3

Apelação Cível 0002321-09.2007.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO LUIZ DOMINGUES MONTOURO ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS - SP251845 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470 DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região para que requeiram o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. TUPÃ, data da assinatura eletrônica. ANELISE TESSARO Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Tupã Rua Aimorés, 1326, Centro, Tupã - SP - CEP: 17601-020 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002321-09.2007.4.03.6122

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO LUIZ DOMINGUES MONTOURO ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS - SP251845 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470 DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região para que requeiram o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. TUPÃ, data da assinatura eletrônica. ANELISE TESSARO Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Tupã Rua Aimorés, 1326, Centro, Tupã - SP - CEP: 17601-020 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002321-09.2007.4.03.6122

13/01/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/12/2025, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2025, 13:51

Trânsito em julgado

09/12/2025, 09:14

Publicação

28/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A APELADO: FRANCISCO LUIZ DOMINGUES MONTOURO ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS - SP251845-N DECISÃO Ação proposta por Francisco Luiz Domingues Montouro contra a Caixa Econômica Federal, com vista à atualização monetária dos saldos existentes em contas de caderneta de poupança, com a inclusão do expurgo dos índices inflacionários dos planos econômicos. Enquanto se aguardava o julgamento do recurso de apelação, sobreveio o falecimento do autor (Id 221283213). Realizada a intimação por edital dos eventuais herdeiros (Id 332750696), o prazo transcorreu in albis. Sobre o tema dispõe o artigo 313 do Código de Processo Civil: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Sem a manifestação de interesse na sucessão processual, constata-se a superveniente ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de forma que o feito deve ser extinto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002321-09.2007.4.03.6122 Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 313, §2º, inciso II, c.c. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais. ANDRÉ NABARRETE Desembargador Federal

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

24/10/2025, 18:11

Ausência de pressupostos processuais

24/10/2025, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2025, 17:59

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 15:29

Publicação

12/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A APELADO: FRANCISCO LUIZ DOMINGUES MONTOURO ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS - SP251845-N EDITAL EXPEDIDO por determinação do Exmo Desembargador Federal ANDRÉ NABARRETE, relator dos autos em epígrafe, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. FINALIDADE: intimação de FRANCISCO LUIZ DOMINGUES MONTOURO, CNPJ 324.867.318-49. CONTEÚDO DA INTIMAÇÃO: à vista da informação do falecimento do autor, intimar eventuais herdeiros e interessados. Prazo de 30 dias. CIENTIFICAR o interessado de que o feito tramita na Subsecretaria Unificada de Turmas da 2ª Seção, situada na Avenida Paulista, nº 1842, 4º andar, Torre Sul, São Paulo - Capital DAR PUBLICIDADE ao ato mediante a disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e afixação no lugar de costume. São Paulo, 05 de agosto de 2025. Edital - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002321-09.2007.4.03.6122

08/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A APELADO: FRANCISCO LUIZ DOMINGUES MONTOURO ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS - SP251845-N DECISÃO Ação proposta por Francisco Luiz Domingues Montouro contra a Caixa Econômica Federal, com vista à atualização monetária dos saldos existentes em contas de caderneta de poupança, com a inclusão do expurgo dos índices inflacionários dos planos econômicos. Enquanto se aguardava o julgamento do recurso de apelação, sobreveio o falecimento do autor (Id 221283213). Realizada a intimação por edital dos eventuais herdeiros (Id 332750696), o prazo transcorreu in albis. Sobre o tema dispõe o artigo 313 do Código de Processo Civil: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Sem a manifestação de interesse na sucessão processual, constata-se a superveniente ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de forma que o feito deve ser extinto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002321-09.2007.4.03.6122 Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 313, §2º, inciso II, c.c. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais. ANDRÉ NABARRETE Desembargador Federal

27/10/2025, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Ausência de pressupostos processuais

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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