Procedimento Sumário 0001040-29.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento SumárioAposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Sumário

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

MARIA LETICIA TRIVELLI

OAB/SP 77862·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TAMBELLI

OAB/SP 345198·Representa: Autor

DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 172541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 13:57

Recebimento

31/01/2025, 18:19

Baixa Definitiva

23/07/2024, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 15:22

Trânsito em julgado

23/07/2024, 15:21

Ato ordinatório

22/05/2024, 15:11

Publicação

10/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2024, 12:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2024, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2024, 13:21

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 11:55

Julgamento em Diligência

07/05/2024, 11:55

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 17:25

Todas as movimentações(163)

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 13:57

Recebimento

31/01/2025, 18:19

Baixa Definitiva

23/07/2024, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 15:22

Trânsito em julgado

23/07/2024, 15:21

Documentos

•09/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2024, 15:11

Publicação

10/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2024, 12:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2024, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2024, 13:21

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 11:55

Julgamento em Diligência

07/05/2024, 11:55

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 17:25

Publicação

08/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 5 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2024, 09:36

Mero expediente

05/03/2024, 14:27

Julgamento em Diligência

01/03/2024, 10:21

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 18:28

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 311142599: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a transferência do crédito oriundo do pagamento do PRC 20220018480 (ID311138222) para a conta de seu respectivo beneficiário, devidamente indicada nos autos. Decorrido o prazo para ciência, oficie-se à Caixa Econômica Federal - CEF para que promova referida transferência, bem como para que comunique a este Juízo, a efetivação da transação. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2024, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2024, 08:00

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 18:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2023, 18:55

Por decisão judicial

28/06/2023, 18:55

Julgamento em Diligência

28/06/2023, 18:55

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão do ofício requisitório. 2. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2023, 18:21

Mero expediente

12/05/2023, 15:24

Ato ordinatório

11/05/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

19/03/2023, 18:29

Publicação

02/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF nº 458 de 04/10/2017, procede-se por este ato ordinatório à intimação das partes para que se manifestem acerca do teor do ofício requisitório juntado nestes autos, nos termos determinados no item 5 da decisão ID 54966285. SãO PAULO, 28 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/02/2023, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 270126249: ciência às partes. Cumpra-se o item 02 de despacho retro, aguardando-se a liquidação do crédito. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2023, 16:21

Mero expediente

19/02/2023, 10:58

Conclusão (para despacho)

18/02/2023, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal solicitando o aditamento do ofício requisitório n. 20220018480 (prot. 20220036561) para que passe a constar 35 (trinta e cinco) meses de rendimentos recebidos acumuladamente. 2. Após, se em termos, aguarde-se a liquidação do crédito. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2022, 17:12

Mero expediente

24/10/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

23/10/2022, 23:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 247356164: manifeste-se a parte autora acerca do número de RRA informado pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2022, 12:13

Mero expediente

24/05/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 18:32

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão do ofício requisitório à parte autora com conversão à ordem do Juízo. 4. Intime-se o INSS para que indique o número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) referentes ao cálculo homologado, para fins de aditamento do precatório, no prazo de 20 (vinte) dias. 5. Após, decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 13:34

Mero expediente

16/03/2022, 10:31

Conclusão (para despacho)

13/03/2022, 22:14

Publicação

23/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foi juntado aos autos o cadastro do ofício requisitório (conversão à ordem do Juízo) para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 54966285 e do despacho ID 242032758. SãO PAULO, 21 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Expeça-se o ofício requisitório da parte autora com conversão à ordem do Juízo em função da controvérsia acerca dos honorários contratuais. 2. Quanto aos honorários sucumbenciais e contratuais, aguarde-se a solução da controvérsia acerca da titularidade dos créditos a ser dirimida pelas partes interessadas judicial ou extrajudicialmente nas instâncias pertinentes, tendo em vista a incompetência desse Juízo para apreciar a questão. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2022, 11:31

Expedida/certificada

21/02/2022, 11:30

Mero expediente

21/02/2022, 09:38

Conclusão (para despacho)

28/12/2021, 20:02

Publicação

24/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO TAMBELLI - SP345198, DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O D E S P A C H O ID 158993427: ID 150758903: manifeste-se o patrono Dr. Adriano Tambelli (OAB/SP345.198), no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. SãO PAULO, 22 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

22/11/2021, 12:35

Mero expediente

16/11/2021, 10:28

Conclusão (para despacho)

15/11/2021, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cumpra o Dr. Divino Pereira de Almeida (OAB/SP172.541) devidamente o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2021, 17:44

Mero expediente

02/11/2021, 15:48

Conclusão (para despacho)

01/11/2021, 20:54

Publicação

14/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O D E S P A C H O ID 98150981: Intimem-se os patronos Dra. Maria Letícia Trivelli (OAB/SP77.862) e Divino Pereira de Almeida (OAB/SP172.541) acerca da titularidade dos honorários sucumbenciais, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. SãO PAULO, 10 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2021, 18:28

Mero expediente

08/09/2021, 18:22

Conclusão (para despacho)

07/09/2021, 12:02

Publicação

10/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Homologo, por decisão, os cálculos do INSS do ID 42421596, no valor de R$ 185.460,51 (cento e oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e um centavos), para outubro/2020. 2. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. 3. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. 4. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 5. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

09/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2021, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2021, 19:06

Conclusão (para decisão)

07/06/2021, 12:59

Ato ordinatório

24/05/2021, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIVALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-29.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2021, 07:12

Mero expediente

30/03/2021, 14:30

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

04/11/2020, 17:21

Mero expediente

16/10/2020, 11:39

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

30/09/2020, 15:30

Mero expediente

28/09/2020, 10:05

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 18:44

Recebimento

10/09/2020, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

01/09/2020, 23:13

Expedida/certificada

01/09/2020, 23:13

Mero expediente

31/08/2020, 12:14

Conclusão (para despacho)

30/08/2020, 18:36

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; instrução)

27/12/2019, 10:54

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2013, 17:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2013, 15:50

Recebimento

09/12/2013, 15:49

Entrega em carga/vista

28/11/2013, 15:49

Conclusão (para despacho)

19/11/2013, 19:24

Mero expediente

19/11/2013, 19:21

Conclusão (para despacho)

19/11/2013, 19:20

Recebimento

30/10/2013, 12:46

Publicação

30/10/2013, 09:47

Remessa (outros motivos)

25/10/2013, 11:53

Mero expediente

24/10/2013, 18:34

Conclusão (para julgamento)

24/10/2013, 18:24

Conclusão (para julgamento)

02/09/2013, 11:54

Petição (Petição (outras))

13/05/2013, 15:55

Publicação

25/04/2013, 10:29

Mero expediente

23/04/2013, 18:07

Conclusão (para julgamento)

18/02/2013, 12:31

Conclusão (para despacho)

14/11/2012, 15:29

Mero expediente

14/11/2012, 14:21

Conclusão (para despacho)

06/11/2012, 13:03

Conclusão (para despacho)

04/09/2012, 12:36

Mero expediente

03/09/2012, 19:31

Conclusão (para despacho)

12/09/2011, 12:50

Petição (Petição (outras))

06/09/2011, 13:08

Recebimento

16/08/2011, 15:34

Petição (Petição (outras))

08/08/2011, 15:50

Entrega em carga/vista

08/08/2011, 15:34

Conclusão (para despacho)

04/08/2011, 13:07

Mero expediente

03/08/2011, 18:12

Conclusão (para despacho)

01/08/2011, 10:23

Petição (Petição (outras))

27/01/2011, 16:10

Mero expediente

11/12/2010, 14:20

Conclusão (para despacho)

11/12/2010, 13:52

Conclusão (para despacho)

10/12/2010, 14:11

Petição (Petição (outras))

10/12/2010, 13:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2010, 10:51

Mero expediente

31/05/2010, 14:44

Conclusão (para despacho)

28/05/2010, 19:26

Petição (Petição (outras))

28/05/2010, 19:24

Conclusão (para despacho)

01/10/2009, 12:54

Conclusão (para despacho)

11/07/2007, 14:57

Recebimento

31/05/2007, 12:51

Entrega em carga/vista

24/05/2007, 12:51

Conclusão (para despacho)

07/05/2007, 15:27

Conclusão (para despacho)

16/02/2007, 15:44

Distribuição (sorteio)

16/02/2007, 15:44

Ato ordinatório

•07/03/2024, 00:00

•15/01/2024, 00:00

•18/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

•01/03/2023, 00:00

•28/02/2023, 00:00

•31/10/2022, 00:00

•26/05/2022, 00:00

•17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•22/02/2022, 00:00

•22/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

•23/11/2021, 00:00

•11/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

•13/09/2021, 00:00

•09/06/2021, 00:00

Todos os documentos(16)

•09/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

•07/03/2024, 00:00

•15/01/2024, 00:00

•18/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

•01/03/2023, 00:00

•28/02/2023, 00:00

•31/10/2022, 00:00

•26/05/2022, 00:00

•17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•22/02/2022, 00:00

•22/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

•23/11/2021, 00:00

•11/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

•13/09/2021, 00:00

•09/06/2021, 00:00

•01/04/2021, 00:00