Execução Fiscal 0012969-42.2016.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

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TRANSLATINO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BIANCO LEAL

CPF·Representa: Autor

CÍCERO ALCÂNTARA RIBEIRO DE ANDRADE

OAB/CE 19790·CPF·Representa: Réu

MÁRIO DOS MARTINS COELHO BESSA

OAB/CE 15254·CPF·Representa: Réu

ANDRE PINTO PEIXOTO

OAB/CE 17284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de TRANSLATINO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:45

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 15:10

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2026, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:39

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2025, 15:40

Expedição de Intimação.

13/10/2025, 14:59

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de TRANSLATINO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:45

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:39

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legal

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13/02/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 15:10

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2026, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:39

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2025, 15:40

Expedição de Intimação.

13/10/2025, 14:59

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:57

Decorrido prazo de TRANSLATINO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:47

Juntada de certidão

03/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:36

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 19:26

Decorrido prazo de TRANSLATINO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:47

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:34

Publicado Despacho em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2025, 20:34

Conclusos para despacho

03/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2025, 19:48

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:01

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2024, 09:56

Juntada de certidão

05/07/2024, 20:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/07/2024, 19:02

Conclusos para decisão

19/06/2024, 17:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/06/2024, 17:45

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:49

Decorrido prazo de TRANSLATINO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:49

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 16:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/10/2023, 16:49

Conclusos para despacho

31/08/2022, 18:37

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 18:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO BIANCO LEAL - SP250109 EXECUTADO: TRANSLATINO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CICERO ALCANTARA RIBEIRO DE ANDRADE - CE19790, MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA - CE15254, ANDRE PINTO PEIXOTO - CE17284 D E S P A C H O Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, conforme a Resolução da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vigente na data da digitalização (Art. 2º, inciso IV da Resolução nº 275/2019 ou Art. 3º, Inciso V da Resolução nº 354/2020 ou Art. 3º, Inciso IV da Resolução nº 418/2021). Intimem-se. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012969-42.2016.4.03.6119

10/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 10:44

Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2022, 10:34

Juntada de certidão

07/01/2022, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/01/2022, 10:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/07/2020, 18:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/07/2020, 12:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.135/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

17/07/2020, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2020, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2019, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190013372 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

17/10/2019, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2019, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

26/07/2019, 12:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1903.2018.04966 Complemento Livre: 66

05/06/2019, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190021716 Complemento Livre:

04/12/2018, 16:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre:

06/09/2018, 12:18

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

13/12/2016, 17:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2016, 17:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 17:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/11/2016, 11:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/11/2016, 14:50

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:38

Despacho

•10/06/2025, 19:26

Despacho

•03/05/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:01

Decisão

•05/07/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:49

Despacho

•07/01/2022, 10:44