Execução Fiscal 0001430-41.2015.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 0001430-41.2015.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 18:30

Trânsito em julgado

22/04/2024, 17:41

Publicação

04/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MARIA LUCIA B.MORATO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA - SP391742 S E N T E N Ç A Ante o requerimento do exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO em face do pagamento do débito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Custas ex lege. Não há bens ou valores penhorados. Comunique-se a extinção ao NUAR-Limeira. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 28 de novembro de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001430-41.2015.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

01/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/11/2023, 12:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2023, 19:02

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 17:02

Mero expediente

29/06/2023, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MARIA LUCIA B.MORATO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA - SP391742 D E S P A C H O Ante o decurso do prazo para oposição de embargos à execução, providencie a secretaria a expedição de ofício à CEF Pab Judicial determinando a conversão em renda do INMETRO, nos termos da guia de id 253794649. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001430-41.2015.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste acerca do comprovante de pagamento da dívida e/ou para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento da presente execução fiscal, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo supra “in albis”, venham os autos conclusos para extinção do feito por pagamento. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 30 de março de 2023.

03/04/2023, 00:00

Mero expediente

30/03/2023, 18:02

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MARIA LUCIA B.MORATO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA - SP391742 D E S P A C H O Inicialmente, providencie a intimação da executada acerca do bloqueio, por publicação. Com o decurso do prazo para oposição de embargos à execução, providencie a secretaria transferência do valor bloqueado para a CEF, operação 635. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001430-41.2015.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira intime-se a exequente para que apresente os dados necessários para a conversão em renda, no prazo de 15 dias. Com a resposta, expeça-se ofício à CEF Pab Judicial determinando a conversão em renda do INMETRO. Após, INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste acerca do comprovante de pagamento da dívida e/ou para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento da presente execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo supra “in albis”, venham os autos conclusos para extinção do feito por pagamento. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 18 de fevereiro de 2022.

22/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MARIA LUCIA B.MORATO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA - SP391742 D E S P A C H O Diante da digitalização dos autos e considerando que os autos físicos permanecerão arquivados em secretaria, disponíveis para consulta e extração de cópias, fica assegurado às partes a possibilidade de proceder à conferência dos documentos digitalizados e promover regularização de eventuais equívocos ou ilegibilidades, devendo informar nos autos a(s) correção(ões) realizada(s). Ante a manifestação da exequente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001430-41.2015.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira intime-se a executada para que promova o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 5 dias. No silêncio, defiro o requerido pela exequente na petição retro, devendo a Secretaria providenciar antes da intimação das partes a requisição, pelo sistema “SISBAJUD”, a indisponibilidade de dinheiro e/ou ativos financeiros em nome da parte executada, até o limite do débito. Havendo bloqueio em montante inferior a R$ 300,00, promova-se seu desbloqueio / levantamento, ante sua incapacidade de fazer frente ao quanto devido. Havendo bloqueio eficaz de dinheiro e/ou ativos financeiros em valor superior ao informado pela exequente na petição retro, determino a liberação do excedente, nos termos do artigo 854, §1º do CPC/2015. Após, intime-se o executado acerca da referida indisponibilidade, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, as hipóteses dos incisos I e II do §3º do artigo 854 do CPC/2015. Negativa a intimação pelo correio, ou sendo o aviso de recebimento assinado por pessoa diversa do destinatário, quando pessoa física, expeça-se mandado/carta precatória de intimação. Havendo manifestação nesse sentido, venham os autos conclusos. Caso não haja manifestação do executado no prazo legal, fica imediatamente convertida em penhora a referida indisponibilidade de dinheiro/ativos financeiros, devendo a Secretaria providenciar o necessário para que os valores sejam transferidos para a Caixa Econômica Federal, em conta vinculada a este juízo, em conformidade com o artigo 854, §5º do novo diploma processual civil. Ultimadas as diligências, INTIME-SE a exequente a requerer o que de direito. Não havendo êxito na medida constritiva acima deferida, que se manifeste conclusivamente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO (LEF, art. 40), o que fica desde já determinado. Cumpra-se. Após, intimem-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 24 de março de 2021.

27/08/2021, 00:00

26/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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