Procedimento Comum Cível 0059835-35.1997.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0059835-35.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2024, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2024, 15:16

Trânsito em julgado

14/02/2024, 15:16

Publicação

30/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE JESUS SANTOS COELHO, RENE CORDEIRO SILVA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059835-35.1997.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARIA DE JESUS SANTOS COELHO e RENE CORDEIRO SILVA FILHO, em face da UNIÃO FEDERAL, buscando o pagamento de verbas a que foi condenada a executada, consoante sentença de fls. 112/118 do ID. 14318753 e acórdão de fls. 241/242 do ID. 14318753. A executada concordou com os valores postulados, consoante fl. 52 do ID. 14310891 e ID. 43308182. Os ofícios requisitórios foram expedidos nos IDs. 244923811, 244923812 e 244923813. Posteriormente, nos IDs. 249180321, 249180322 e 290192675, foram colacionados aos autos os extratos de pagamentos. Consoante ID. 293900582, a exequente foi instada a dizer acerca da satisfação do crédito, mas não ofereceu manifestação de acordo com o certificado no ID. 295144139. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A executada realizou o pagamento do valor em execução. Instada (ID. 293900582), a exequente não apresentou manifestação a respeito, de acordo com o certificado no ID. 295144139 Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO ALBERTO SARNO Juiz Federal

27/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/10/2023, 14:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2023, 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2023, 09:19

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE JESUS SANTOS COELHO, RENE CORDEIRO SILVA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID. 290192675 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059835-35.1997.4.03.6100 Intime-se MARIA DE JESUS SANTOS COELHO acerca da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento do ofício requisitório expedido nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. IDs 290192675, 249180321 e 249180322- Manifeste-se a parte exequente sobre a eventual satisfação do crédito, de modo a possibilitar a extinção da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo oposição, a parte exequente deverá apresentar memória discriminada e atualizada de cálculo, com as respectivas deduções, e requerer o que de direito para prosseguimento. Com a concordância da parte exequente ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/07/2023, 00:00

Mero expediente

10/07/2023, 14:29

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 13:15

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE JESUS SANTOS COELHO, RENE CORDEIRO SILVA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogados do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 14318753, fls. 112/118 (Sentença); Id 14318753, fls. 142/144 (Decisão); Id 14318753, fls. 169/175 (Acórdão); Id 14318753, fls. 201/207 (embargos de declaração); Id 14318753, fls. 235/242 (Acórdão); Id 14318753, fls. 248/252 (decisão REsp); Id 14318753, fl. 252 (trânsito em julgado em 25/04/2016); Id 14310891, fls. 03/09 (requerimento da execução principal); Id 14310891, fl. 52 (decurso embargos principal 09/01/2017); Id 14310891, fls. 57/60 e Id 24013699 (requerimento da execução honorários advocatícios); Id 42473723 (despacho, intimação da União Federal); id 43308182 (concordância da União Federal). Esse é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Aceito a conclusão nesta data, haja vista que assumi a titularidade desta unidade jurisdicional em 19 de outubro de 2020 e não dei causa ao atraso verificado. Id 43308182 - Diante da não impugnação da execução, providencie o patrono dos autores, no prazo de quinze dias: a) Condição dos servidores, se ativos, inativos ou pensionistas, nos termos do art. 8.º, inciso VIII da Resolução n.º 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, que disciplina a expedição dos requisitórios; b) Data de nascimento da beneficiária MARIA DE JESUS SANTOS COELHO e se possui alguma doença grave (art. 8.º, inciso XV da mencionada Resolução); e c) O número de meses do exercício corrente e o número de meses dos exercícios anteriores (art. 8.º, inciso XVII da Resolução n.º 458, de 04/10/2017). Cumpridas as determinações, expeçam-se os ofícios precatório (Maria de Jesus Santos Coelho) e requisitórios (Rene Cordeiro Silva Filho e honorários advocatícios ao patrono constituído na inicial e indicado no Id 24013699) e intimem-se as partes para ciência. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059835-35.1997.4.03.6100

09/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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