Procedimento Comum Cível 0029584-15.1989.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0029584-15.1989.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2024, 12:55

Publicação

21/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL FRANCHI Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ - SP47342, SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE - SP58937 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Considerando restar liquidada a obrigação de pagar deste feito, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 5 de fevereiro de 2024. dcj CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029584-15.1989.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2024, 19:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2024, 13:41

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL FRANCHI Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ - SP47342, SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE - SP58937 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca do pagamento do ofício precatório, cujo “status do pagamento” consta “Liberado”. Deverá a parte exequente, munida de documentos pessoais, comparecer diretamente na agência bancária (Banco do Brasil – 01; ou Caixa Econômica Federal – 104) para o levantamento dos valores depositados. Complemento que, eventual pedido de Certidão de Advogado Constituído nos autos poderá ser realizado mediante petição com a declaração de permanência como patrono (a) da parte exequente, bem como com a indicação do ID da Procuração, seguido do envio de correio eletrônico para ([email protected]). O documento será expedido no prazo de 24 horas. Assim, a expedição é célere e sem necessidade de apreciação judicial. Passado o prazo de 5 dias da intimação desta decisão, façam os autos conclusos para sentença de extinção da fase executiva. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 22 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029584-15.1989.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2024, 15:36

Mero expediente

22/01/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 13:10

Julgamento em Diligência

22/01/2024, 13:09

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL FRANCHI Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ - SP47342, SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE - SP58937 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a concordância manifestada pela União Federal em 11.11.2021 (ID`s nºs 150584051, 150584055 e 150584065), acolho os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no valor de R$ 3.686,00 (três mil e seiscentos e oitenta e seis reais) a título de juros de mora em continuação, atualizados até 06.10.2005, conforme ID nº 27945151 (fls. 179/183 dos autos físicos). Em conformidade com a Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos aos requisitórios, cujos valores serão objeto de atualização pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ocasião dos respectivos pagamentos, expeça-se ofício precatório complementar em favor de DANIEL FRANCHI, inscrito no CPF/MF sob o nº 096.295.488-87, no valor de R$ 3.686,00 (três mil e seiscentos e oitenta e seis reais), observando-se, no mais, os dados contidos na primeira requisição (ID nº 27945151 - fls. 138 dos autos físicos). Friso, outrossim, que deverá constar do formulário a data da certidão de trânsito em julgado para as partes (23.09.1997 - ID nº 27945151 – fls. 117 dos autos físicos), bem como o valor da primeira requisição em moeda corrente, qual seja, R$ 2.889,79, conforme ID nº 56590584. Após, intimem-se as partes a manifestarem-se sobre o teor do ofício, nos termos do artigo 11 da sobredita Resolução. Os beneficiários dos ofícios precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão atentar para a identidade entre a grafia de seu nome ou denominação social da empresa e a constante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), juntando-se o respectivo comprovante de situação cadastral da Receita Federal, haja vista que eventuais discrepâncias de dados propiciam o cancelamento do respectivo ofício junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Suplantado o prazo acima sem manifestação conclusiva das partes ou havendo concordância expressa das partes com o ofício expedido, venham-me conclusos para transmissão. Após, dê-se ciência às partes da aludida transmissão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos até que sobrevenha comunicação de pagamento. Intime(m)-se. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029584-15.1989.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIEL FRANCHI Advogados do(a) AUTOR: MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ - SP47342, SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE - SP58937 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Inicialmente, promova a Secretaria a alteração da classe processual da presente demanda, devendo constar “Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública” ao invés de “Procedimento Comum”. ID nº 45629043: Considerando que não houve indicação de irregularidades na digitalização dos autos físicos, dou prosseguimento ao feito neste sistema eletrônico – PJe. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente interpôs agravo de instrumento (0066689-31.2005.4.03.0000) contra decisão que indeferiu a incidência de juros de mora entre os cálculos e a expedição do ofício precatório (ID nº 27945151 – fls. 138 e 167 dos autos físicos). A Instância Superior determinou a elaboração de novos cálculos com a inclusão de juros moratórios no período compreendido entre a elaboração dos cálculos e a expedição do ofício precatório. Trânsito em julgado em 22.11.2018 (ID nº 27799545 – fls. 209/282). Instadas a se manifestarem, a parte exequente requereu a expedição de ofício requisitório complementar, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial (ID nº 27945151 – fls. 179/183). Desta forma, ante as manifestações da União Federal nos ID`s nºs 27945151 (fls. 200/202) e 45629043, para fins de expedição de ofício precatório complementar, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0029584-15.1989.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a indicação do valor total da execução na moeda corrente, observando-se os cálculos da Contadoria Judicial. No prazo acima conferido, deverá a parte exequente promover a indicação do(a) beneficiário(a) do valor correspondente aos honorários advocatícios, a página e o respectivo “ID” em que se encontra a procuração do(a) causídico(a) com poderes específicos para receber e dar quitação no presente feito. No caso de indicação de sociedade de advogados, deverá a parte exequente promover a apresentação do respectivo contrato social, para comprovar que o(a) causídico(a) constituído(a) nestes autos possui poderes para receber e dar quitação em nome da sociedade de advogados. Com o cumprimento das determinações acima, tornem os conclusos. Suplantado o prazo acima, sem manifestação conclusiva da parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, dando-se baixa na distribuição. Intime(m)-se. São Paulo, 24 de junho de 2021.

28/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

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