Procedimento Comum Cível 5004609-93.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004609-93.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/05/2022, 18:16

de Instrução (realizada; Juiz(a); instrução)

28/04/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE GERALDO DE LAIA Advogado do(a) AUTOR: DENIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS - SP329972 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004609-93.2020.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Informo que as partes e a testemunha deverão ingressar na audiência designada pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDA4ZjlmMTItYWVlOS00Y2E1LTkxOGYtOWE1NzI1Y2EwMzAz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%2254baa4a4-9321-40b6-9181-34aa1445cdac%22%7d Intimem-se as partes e seus procuradores pela imprensa, atentando o i. causídico para os termos do artigo 455 do CPC, no que tange à sua incumbência de informar ou intimar a parte autora e testemunhas arroladas acerca do dia, da hora e do local da audiência designada. Ressalto, que na referida data haverá o depoimento pessoal da parte autora. As partes e a testemunha deverão ingressar na audiência de instrução virtual, com antecedência de 15 minutos do horário agendado para o início da audiência, munidas de documento original de identificação com foto. Ressalto que o patrono da causa será responsável por orientar e auxiliar a parte autora e sua testemunha no acesso ao sistema na ocasião da teleaudiência, atentando-se, se o caso, à incomunicabilidade das partes e testemunhas, bem como, respeitando o distanciamento social. Intime-se.

27/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 10:49

Outras Decisões

21/04/2022, 17:35

Conclusão (para decisão)

20/04/2022, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE GERALDO DE LAIA Advogado do(a) AUTOR: DENIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS - SP329972 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004609-93.2020.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora acerca do interesse na realização da audiência por meio virtual e visando dar prosseguimento ao feito, mantenho a audiência designada para o dia 28 de abril de 2022 às 14 horas, a qual será realizada na modalidade híbrida, sendo facultado às partes o comparecimento presencial às dependências desta 7ª Vara Federal Previdenciária ou a participação virtual - através da plataforma de videoconferência TEAMS. Em caso de opção pela audiência de forma virtual, deverá a parte acessar o link que será divulgado oportunamente nos autos e seguir as orientações dispostas no documento anexo. Sendo assim, informe o patrono os dados de qualificação – nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, n.º de RG, n.º de CPF, endereço, contato telefônico e endereço de e-mail – de todos os participantes da audiência. Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias. Intimem-se. SÃO PAULO, 28 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 10:55

Mero expediente

28/03/2022, 18:30

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE GERALDO DE LAIA Advogado do(a) AUTOR: DENIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS - SP329972 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004609-93.2020.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Tendo em vista a audiência designada para o dia 28 de abril de 2022 às14horas e o disposto no artigo 8º da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 10, de 03 de julho de 2020, a qual prevê a realização de audiências preferencialmente por meio virtual ou vídeoconferência,intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste interesse na realização da audiência por sistema audiovisual, justificando eventual desinteresse. Em caso de manifestação positiva, serão expedidas instruções específicas para acesso às plataformas eletrônicas, ficando o advogado responsável por orientar e auxiliar a parte autora e suas testemunhas no acesso ao sistema na ocasião da teleaudiência. Contudo,em caso de manifestação negativa ou ausência de manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 4 de março de 2022.

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 12:49

Mero expediente

04/03/2022, 18:13

Documentos

Decisão

•27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE GERALDO DE LAIA Advogado do(a) AUTOR: DENIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS - SP329972 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004609-93.2020.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Trata-se de pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, formulado por JOSÉ BERNARDO CAMBLOR NAVA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 060.473.418-29, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Informou a parte autora ter efetuado requerimento administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição em 25/03/2019 (DER) – NB 42/190.561.807-4, indeferido por falta de tempo contributivo. Insurgiu-se contra a ausência de reconhecimento do tempo especial referente aos seguintes períodos de labor: 1) FIBRA SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, de 10/06/1994 a 28/04/1995; 2) VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A – VASP, de 01/11/1996 a 04/06/2004; 3) PRO SECURITY SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, de 08/04/2006 a 17/09/2018. Requereu, assim, a declaração de procedência do pedido com a averbação dos períodos mencionados, que deverão ser somados aos períodos cuja especialidade fora reconhecida administrativamente, para concessão do benefício de aposentadoria especial desde a data do requerimento administrativo. Subsidiariamente, requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. O processo não se encontra maduro para julgamento, razão pela qual o converto em diligência. Verifico que, no caso dos autos, há controvérsia com relação ao período de 01/11/1996 a 04/06/2004, em que o autor laborou junto à VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A – VASP. Isso porque, consta da CTPS do autor (fls. 71/87), bem como do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP de fls. 63/64, que, no período em comento, o autor trabalhava no cargo de “porteiro”. Contudo, o autor requer o reconhecimento da especialidade do labor, pois alega que exercia a função de vigilante. Assim, com o intuito de dirimir a controvérsia, defiro o pedido de produção de prova testemunhal formulado pelo autor e designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme arts. 357 e 370 do CPC, para o dia 28 de abril de 2022, às 14h00min (catorze horas). No que concerne às testemunhas, especifique a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Vide art. 450 do CPC. Decorrido o prazo fixado no item anterior, remetam-se os autos ao INSS para avaliar a demanda e subsidiar procurador eventualmente escalado para a audiência, com informações a respeito da conveniência e oportunidade de eventual conciliação. Intimem-se as partes e seus procuradores pela imprensa, atentando o i. causídico para os termos do artigo 455 do CPC, no que tange à sua incumbência de informar ou intimar a testemunha arrolada acerca do dia, da hora e do local da audiência designada. Ressalto que na referida data haverá o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se.

26/11/2021, 00:00

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Recurso Extraordinário com repercussão geral

de Instrução (realizada; Juiz(a); instrução)

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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