Execução Fiscal 0000967-53.2015.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.335,73

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GILBERTO CORDEIRO DE MENESES JUNIOR

CPF

Reu

PERFECTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2025, 13:50

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:36

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 17:44

Mandado devolvido sem cumprimento

03/12/2024, 17:44

Mandado devolvido sem cumprimento

02/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 13:55

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2025, 13:50

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 13:50

Despacho

•28/10/2025, 13:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/05/2025, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:36

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 17:44

Mandado devolvido sem cumprimento

03/12/2024, 17:44

Mandado devolvido sem cumprimento

02/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de diligência

01/09/2024, 17:52

Mandado devolvido para redistribuição

01/09/2024, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2024, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2024, 12:14

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 09:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2024, 15:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2024, 15:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:58

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:18

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:56

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 19:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 11:35

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 07:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PERFECTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, GILBERTO CORDEIRO DE MENESES JUNIOR D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000967-53.2015.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Defiro a pesquisa de endereço junto ao webservice em nome da empresa executada. Encontrado novo endereço, expeça-se mandado de penhora, avaliação e constatação do veículo bloqueado, ID 33190467. Caso não seja encontrado novo endereço, fica caracterizado o esgotamento das diligências para localização de bens. Assim, suspendo a execução nos termos do artigo 40 da LEF. Dê-se ciência ao exequente desta decisão. Int. SANTO ANDRé, 25 de novembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 10:44

Juntada de certidão

07/01/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:09

Conclusos para despacho

01/09/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 16:44

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:21

Juntada de certidão

04/08/2021, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:58

Conclusos para despacho

11/02/2021, 14:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 16:27

Publicado Despacho em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 20:00

Conclusos para despacho

30/06/2020, 16:43

Juntada de certidão

03/06/2020, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 13:26

Conclusos para despacho

11/03/2020, 16:08

Juntada de certidão

06/03/2020, 14:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2020, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 10:16

Conclusos para despacho

16/10/2019, 10:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/10/2019, 13:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/09/2019, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/09/2019, 18:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2019, 13:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/09/2019, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

21/08/2019, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/08/2019, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSAO DE METADADOS

21/08/2019, 09:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/08/2019, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2019, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 09:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO 121/2019 Complemento Livre:

17/07/2019, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO CONTA JUDICIAL Complemento Livre:

26/06/2019, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2019, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000025586 Complemento Livre:

15/04/2019, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PÉ

27/03/2019, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2019, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

12/02/2019, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/02/2019, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2019, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000169496 Complemento Livre:

18/12/2018, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2018, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

06/11/2018, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/11/2018, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERÊNCIA

25/09/2018, 08:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: OPOSIÇÃO EMBARGOS Complemento Livre:

06/09/2018, 07:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

06/09/2018, 07:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 DIAS Complemento Livre:

19/06/2018, 08:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 DIAS Complemento Livre: BACENJUD

15/06/2018, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

22/05/2018, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2018, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000046993 Complemento Livre:

17/05/2018, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2018, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

26/03/2018, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/03/2018, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: os autos serão remetidos oportunamente à(o) exequente, a fim de que se manifeste nos autos Complemento Livre: nos termos do artigo 2º, iniso V, da Portaria nº 001/2016

24/01/2018, 14:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO PRAZO EDITAL

24/01/2018, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/09/2017, 08:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

06/09/2017, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2017, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000160157 Complemento Livre:

28/08/2017, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2017, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

25/07/2017, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/07/2017, 11:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: EDITAL

10/07/2017, 08:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

01/02/2017, 14:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre:

03/10/2016, 14:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇAO Complemento Livre: AR

02/09/2016, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2016, 10:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/06/2016, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO

08/06/2016, 10:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/06/2016, 12:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

01/06/2016, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2016, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2016, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000044021 Complemento Livre:

16/03/2016, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2016, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/02/2016, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2015, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000148603 Complemento Livre:

04/09/2015, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2015, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/08/2015, 08:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601201500439 Complemento Livre:

07/05/2015, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2015, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA CENTRAL DE MANDADO Complemento Livre:

18/03/2015, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2015, 15:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/03/2015, 14:58

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:42

Despacho

•14/05/2025, 18:36

Despacho

•14/05/2025, 18:36

Despacho

•18/04/2024, 16:58

Despacho

•13/09/2023, 15:27

Despacho

•07/08/2023, 17:16

Despacho

•22/03/2023, 18:07

Despacho

•13/02/2023, 14:56

Despacho

•20/07/2022, 13:20

Despacho

•05/07/2022, 11:35

Despacho

•07/01/2022, 10:44

Despacho

•25/11/2021, 13:09

Despacho

•23/08/2021, 14:21

Todos os documentos(22)

Despacho

•28/10/2025, 13:50

Despacho

•28/10/2025, 13:50

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:42

Despacho

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