Execução Fiscal 5024733-37.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5024733-37.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

19/12/2024, 18:57

Por decisão judicial

19/12/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 14:46

Expedida/certificada

01/10/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 17:20

Publicação

21/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: ALIANCE CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA. - EPP CNPJ: 45.885.472/0002-98 Valor originário da dívida: R$ 3.758,91 Natureza da dívida: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Certidão(ões) de dívida ativa n.(s): 518/19 Data(s) de inscrição(ões): 09/10/2019 E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ), disponibilizado na rede mundial de computadores no sítio da Justiça Federal de São Paulo e afixado na sede deste Juízo, situado à Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP. Dado e passado nesta cidade de São Paulo/SP, na data desta assinatura eletrônica. JUIZ(ÍZA) FEDERAL Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 7ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 9º andar - Consolação - São Paulo-SP TELEFONE (11) 2172-3607 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Juiz(íza) Federal da 7ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando o(a)s Executado(a)s abaixo relacionado(a)s em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, fica(m) pelo presente CITADO(A)S para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, da Lei n. 6830/80: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5024733-37.2019.4.03.6182

20/11/2023, 00:00

Mero expediente

21/07/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 18:59

Mero expediente

19/01/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 EXECUTADO: ALIANCE CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA. - EPP D E S P A C H O Id 56682176: Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento pela parte exequente, bem como dos termos do v. decisório proferido pelo E. TRF da 3ª Região, cuja cópia determino a juntada. Tendo em vista o decidido pela instância superior, expeça-se mandado para citação, penhora e intimação da Executada na pessoa de seu representante legal, observando-se o endereço declinado no Id 37857076. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 13 de outubro de 2021. Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5024733-37.2019.4.03.6182

22/02/2022, 00:00

Mero expediente

13/10/2021, 17:04

Documentos

Edital

•20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 EXECUTADO: ALIANCE CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA. - EPP D E S P A C H O E M I N S P E Ç Ã O 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5024733-37.2019.4.03.6182 Vistos em Inspeção. Id 37857076: INDEFIRO o pedido de citação da empresa executada no endereço de seu representante legal e/ou sócio administrador. A diligência de citação postal no endereço do estabelecimento da executada resultou negativa, o que, em princípio, indica que a empresa não está operando regularmente perante o Fisco. Logo, considerando que no processo de execução objetiva-se expropriar bens para satisfação de crédito, nenhum efeito prático teria a citação no endereço do representante legal e/ou sócio administrador, pois lá não estarão bens da empresa para penhora. E bens particulares do sócio, representante legal, não poderão ser penhorados. A medida requerida, portanto, não é apta a ensejar o bom desenvolvimento processual. Demais disso, consigno que, havendo necessidade de eventual constatação de dissolução irregular da sociedade, a diligência para verificar o encerramento das atividades da empresa deve se dar no endereço de sua sede. Destarte, intime-se a parte Exequente para requerer o que de direito ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, desde logo será o feito suspenso, com fundamento no art. 40 da Lei n. 6.830/80, com o imediato arquivamento deste processo eletrônico, dentre os sobrestados, haja vista a possibilidade de desarquivamento caso se requeira. Friso que os autos permanecerão em arquivo sobrestado, aguardando eventual manifestação do Exequente no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar de sua intimação da presente decisão, aplicar-se o preceituado no § 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Publique-se, para fins de intimação do Exequente, conforme disposição do art. 9º, incisos II e III, alínea “b”, da Resolução PRES n. 88, de 24 de janeiro de 2017 e cumpra-se. São Paulo, 25 de maio de 2021.

26/05/2021, 00:00

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Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Publicação

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