Monitória 5000345-48.2018.4.03.6136 - TRF3

Monitória 5000345-48.2018.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO GIGLIO - SP189246 EXECUTADO: CONSFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO GOMES DE QUEIROZ - SP248096 TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS RENAN PAULINO LANDIM REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CARLOS RENAN PAULINO LANDIM: DANILO RAYMUNDO BARONE - SP372838 DESPACHO Cumpra-se o r. despacho de ID 374384803, com o levantamento de todas as indisponibilidades de bens ainda vigentes (Ids 40948202 e 351184993). Ids 374792822 a 374792824: Dê-se ciência às partes acerca da decisão proferida nos autos de habilitação de crédito nº 276193-2023.8.26.0132, que tramitam no Foro de Catanduva. Ids 379405637 a 379405639: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000345-48.2018.4.03.6136 Defiro o pedido de levantamento das indisponibilidades dos imóveis objeto das matrículas nº 17.987, 17.988, 18.160, 18.161, 18.162, 18.163, 18.164, 18.165 e 18.166, todas do Oficial de Registro de Imóveis de Guaíra/SP (Id 351184993). Nada mais sendo requerido, cumpra-se o r. despacho de Id 374384803, com a suspensão do andamento da presente execução por prazo indeterminado, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, e aguarde-se a manifestação da parte interessada. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI Juiz Federal

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO GIGLIO - SP189246 EXECUTADO: CONSFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO GOMES DE QUEIROZ - SP248096 TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS RENAN PAULINO LANDIM REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CARLOS RENAN PAULINO LANDIM: DANILO RAYMUNDO BARONE - SP372838 DESPACHO Cumpra-se o r. despacho de ID 374384803, com o levantamento de todas as indisponibilidades de bens ainda vigentes (Ids 40948202 e 351184993). Ids 374792822 a 374792824: Dê-se ciência às partes acerca da decisão proferida nos autos de habilitação de crédito nº 276193-2023.8.26.0132, que tramitam no Foro de Catanduva. Ids 379405637 a 379405639: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000345-48.2018.4.03.6136 Defiro o pedido de levantamento das indisponibilidades dos imóveis objeto das matrículas nº 17.987, 17.988, 18.160, 18.161, 18.162, 18.163, 18.164, 18.165 e 18.166, todas do Oficial de Registro de Imóveis de Guaíra/SP (Id 351184993). Nada mais sendo requerido, cumpra-se o r. despacho de Id 374384803, com a suspensão do andamento da presente execução por prazo indeterminado, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, e aguarde-se a manifestação da parte interessada. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI Juiz Federal

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 15:06

Mero expediente

21/01/2026, 14:19

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO GIGLIO - SP189246, JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: CONSFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO GOMES DE QUEIROZ - SP248096 TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS RENAN PAULINO LANDIM ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANILO RAYMUNDO BARONE - SP372838 D E S P A C H O IDs 328944614, 350376860: Dê-se ciência à CEF- exequente. IDs 336932520, 350376896, 351177585, 351178856, 351184993: Dê-se ciência às partes. ID 332319478: PODER JUDICIÁRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000345-48.2018.4.03.6136 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro o pedido de levantamento de todas as indisponibilidades de bens ainda vigentes, conforme requerido pela exequente. ID 351293649: Defiro o pedido da exequente de sobrestamento do feito pelo prazo de 01 (um) ano, com a devida baixa-sobrestado. Decorrido o prazo supra, deverá a exequente se manifestar quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO GIGLIO - SP189246, JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: CONSFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO GOMES DE QUEIROZ - SP248096 TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS RENAN PAULINO LANDIM ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANILO RAYMUNDO BARONE - SP372838 D E S P A C H O IDs 328944614, 350376860: Dê-se ciência à CEF- exequente. IDs 336932520, 350376896, 351177585, 351178856, 351184993: Dê-se ciência às partes. ID 332319478: PODER JUDICIÁRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000345-48.2018.4.03.6136 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro o pedido de levantamento de todas as indisponibilidades de bens ainda vigentes, conforme requerido pela exequente. ID 351293649: Defiro o pedido da exequente de sobrestamento do feito pelo prazo de 01 (um) ano, com a devida baixa-sobrestado. Decorrido o prazo supra, deverá a exequente se manifestar quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 14:42

Mero expediente

03/07/2025, 13:02

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO GIGLIO - SP189246, JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: CONSFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO GOMES DE QUEIROZ - SP248096 TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS RENAN PAULINO LANDIM ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANILO RAYMUNDO BARONE - SP372838 D E S P A C H O Ciência às partes dos documentos referentes aos levantamentos das indisponibilidades dos imóveis mencionados no despacho anterior. Após, exclua-se o terceiro interessado. Id 311461722: Ciência à CAIXA da inexistência de valores para efetivação da penhora no rosto dos autos da Ação Trabalhista nº 0011142-42.2015.5.15.0063, que tramita pela Vara do Trabalho de Caraguatatuba. ID 316418851: Tendo em vista que os imóveis objetos das Matrículas nºs 18000, 18001, 18002, 18003 e 18004, no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Guaíra, foram arrematados nos autos da ação nº 0011136-09.2018.5.15.0070, conforme ofício recebido da 2ª Vara do Trabalho de Catanduva, providencie a Secretaria o necessário para levantamento das indisponibilidades, no tocante aos presentes autos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000345-48.2018.4.03.6136 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro o pedido formulado pela CEF no id 311179681. Determino que se requisite a todas as instituições financeiras em atividade no Brasil, pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), que indisponibilizem os valores e ativos em nome da executada, com repetição programada da ordem (teimosinha), pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até o limite de R$ 900.134,35 (cálculo id's 32021364/32021368). Encontrados os valores que estão sendo executados, abra-se vista à Parte Executada para que apresente eventual defesa contra o bloqueio, no prazo legal, sendo que referidos valores já restarão penhorados neste feito. Caso o valor bloqueado seja ínfimo (inferior às custas do processo – art. 836, do CPC), determino, desde já, a imediata liberação dos valores, através do sistema SISBAJUD. Findo o prazo de 30 (trinta) dias da ordem, vista à CEF-exequente para ciência dos documentos juntados e para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais sendo requerido, arquivem os autos, com BAIXA-SOBRESTADO, aguardando manifestação da parte interessada. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO GIGLIO - SP189246, JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: CONSFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO GOMES DE QUEIROZ - SP248096 TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS RENAN PAULINO LANDIM ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANILO RAYMUNDO BARONE - SP372838 D E S P A C H O Ciência às partes dos documentos referentes aos levantamentos das indisponibilidades dos imóveis mencionados no despacho anterior. Após, exclua-se o terceiro interessado. Id 311461722: Ciência à CAIXA da inexistência de valores para efetivação da penhora no rosto dos autos da Ação Trabalhista nº 0011142-42.2015.5.15.0063, que tramita pela Vara do Trabalho de Caraguatatuba. ID 316418851: Tendo em vista que os imóveis objetos das Matrículas nºs 18000, 18001, 18002, 18003 e 18004, no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Guaíra, foram arrematados nos autos da ação nº 0011136-09.2018.5.15.0070, conforme ofício recebido da 2ª Vara do Trabalho de Catanduva, providencie a Secretaria o necessário para levantamento das indisponibilidades, no tocante aos presentes autos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000345-48.2018.4.03.6136 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro o pedido formulado pela CEF no id 311179681. Determino que se requisite a todas as instituições financeiras em atividade no Brasil, pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), que indisponibilizem os valores e ativos em nome da executada, com repetição programada da ordem (teimosinha), pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até o limite de R$ 900.134,35 (cálculo id's 32021364/32021368). Encontrados os valores que estão sendo executados, abra-se vista à Parte Executada para que apresente eventual defesa contra o bloqueio, no prazo legal, sendo que referidos valores já restarão penhorados neste feito. Caso o valor bloqueado seja ínfimo (inferior às custas do processo – art. 836, do CPC), determino, desde já, a imediata liberação dos valores, através do sistema SISBAJUD. Findo o prazo de 30 (trinta) dias da ordem, vista à CEF-exequente para ciência dos documentos juntados e para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais sendo requerido, arquivem os autos, com BAIXA-SOBRESTADO, aguardando manifestação da parte interessada. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO GIGLIO - SP189246, JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: CONSFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO GOMES DE QUEIROZ - SP248096 TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS RENAN PAULINO LANDIM ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANILO RAYMUNDO BARONE - SP372838 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000345-48.2018.4.03.6136 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro o requerido pela exequente-CEF na petição de Id. nº. 306874077. Determino a penhora no rosto dos autos nº. 0011142-42.2015.5.15.0063, da Vara do Trabalho de Caraguatatuba, do valor remanescente da arrematação dos imóveis de matrículas nºs. 18.241 e 18.242, naqueles autos realizada. Para tanto, oficie-se à Vara do Trabalho de Caraguatatuba-SP, processo nº. 0011142-42.2015.5.15.0063, para que apresente nestes autos o saldo remanescente da Arrematação lá realizada nos imóveis de matrículas descritas (18.241 e 18.242), já transferindo o referido valor para conta à disposição deste Juízo nestes autos, a ser aberta na agência nº. 3970-5, da Caixa Econômica Federal deste Fórum. Sem prejuízo, considerando que não houve oposição da CEF, determino o levantamento da indisponibilidade via Arisp/ CNIB incidente sobre os imóveis de matrículas nº 18.241 e 18.242, do 1º CRI de Guaíra/ SP, adjudicados em leilão havido nos autos trabalhistas nº. 0011142-42.2015.5.15.0063 já descritos. Determino também, tendo em vista a concordância da exequente-CEF, manifestada nas petições de Ids. nºs. 297831979 e 305930658, o levantamento da indisponibilidade via Arisp/ CNIB incidente sobre o imóvel de matrícula nº. 30.491, do 2º CRI de Catanduva/ SP, adjudicado em leilão havido nos autos trabalhistas nº. 0055100-33.2008.5.15.0028, da 1ª Vara do Trabalho de Catanduva/SP - Id. nº. 305137655. Por último, vista às partes para requererem o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Datada e assinada eletronicamente. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES - SP140390 EXECUTADO: CONSFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO GOMES DE QUEIROZ - SP248096 D E S P A C H O Ante a concordância da exequente, providencie a Secretaria o cancelamento da indisponibilidade via Arisp sobre o imóvel de matrícula 30.486 do 2º CRI local, adjudicado nos autos em trâmite perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Catanduva/ SP (ID nº 46558519). Outrossim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000345-48.2018.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva intime-se a CEF para ratificar o pedido retro formulado, uma vez que o imóvel indicado à penhora também consta do rol de bens penhorados no Juízo cível referido, todavia sem informação de que foi levado à hasta pública com êxito. Em caso de manutenção do interesse, deverá apresentar cópia da matrícula atualizada do bem, a fim de verificar existência de eventuais gravames, coproprietários ou possíveis impedimentos, bem como apreciar a viabilidade econômica dos atos de excussão. Não havendo interesse ou no silêncio, sobreste-se o feito conforme parágrafo 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Outrossim, tendo em vista as determinações da Resolução nº 88/2017 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em seu artigo 14, § 3º (“Para a Caixa Econômica Federal, as autuações não deverão constar representante processual nominalmente expresso, nos termos de Acordo de Cooperação”) e do Acordo de Cooperação firmado pelo TRF3 com a CEF, no seu item 3.1. (“nas ações promovidas pelo sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, não deverão ser adicionados advogados às autuações dos feitos, mantendo-se íntegro o cadastro da Caixa Econômica Federal como Procuradoria”), determino a exclusão do nome dos advogados da Caixa Econômica Federal no sistema informatizado. Int. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica.

25/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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