Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013327-20.2000.4.03.6102 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013327-20.2000.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2023, 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 10:13

Trânsito em julgado

06/06/2023, 10:12

Publicação

13/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Verifico a ocorrência da situação prevista no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 771 e 925 do mesmo diploma legal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013327-20.2000.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto SUCEDIDO: VALTER RUIZ MORALES SUCESSOR: TELMA APARECIDA PEREIRA RUIZ Advogados do(a) SUCEDIDO: ANA PAULA ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP150596, GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA - SP160929 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA PAULA ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP150596, GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA - SP160929

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2023, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2023, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2023, 17:51

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes da decisão, transitada em julgado, proferida nos autos do agravo de instrumento 5030741-15.2020.4.03.0000 interposto pelo INSS, que deu parcial provimento ao recurso, para reconhecer o excesso de execução do valor excedente a R$ 622.012,30. 2. Após, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013327-20.2000.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto SUCEDIDO: VALTER RUIZ MORALES SUCESSOR: TELMA APARECIDA PEREIRA RUIZ Advogados do(a) SUCEDIDO: ANA PAULA ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP150596, GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA - SP160929 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA PAULA ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP150596, GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA - SP160929

20/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2023, 11:28

Mero expediente

17/03/2023, 11:25

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 11:20

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a manifestação do patrono da parte exequente, bem como o depósito à disposição do Juízo decorrente do pagamento do precatório previdenciário 20200070796, expeça-se alvará de levantamento ao Gerente do Banco do Brasil, conforme segue: a) em favor do advogado GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA, OAB/SP 160.929 e CPF 105.282.428-57, a importância de R$ 214.029,72 (duzentos e quatorze mil, vinte e nove reais e setenta e dois centavos), com os acréscimos legais até a data do efetivo levantamento, a título de honorários advocatícios contratuais recebidos por meio de precatório previdenciário, com dedução da alíquota de imposto de renda, a ser calcula no momento do saque, sendo que o valor do imposto deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária (BB), mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária, referente ao levantamento total do saldo da conta BB 3400127246889, iniciada com depósito em 25.6.2021, conforme extrato de pagamento de precatório documento Id 57202066. Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES, nos termos do artigo 27, § 1.º, da Lei 10.833/2003. 2. Após a expedição do alvará, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013327-20.2000.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto SUCEDIDO: VALTER RUIZ MORALES SUCESSOR: TELMA APARECIDA PEREIRA RUIZ Advogados do(a) SUCEDIDO: GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA - SP160929, ANA PAULA ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP150596 Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA - SP160929, ANA PAULA ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP150596 intime-se o patrono da parte exequente para que, em até 60 (sessenta) dias, imprima e apresente junto à instituição financeira (BB) o alvará, e na sequência, informe nos autos a respectiva liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE 01/2020. 3. Com a juntada dos comprovantes de liquidação do alvará, e nada sendo requerido, aguarde-se decisão, com trânsito em julgado, a ser proferida nos autos do agravo de instrumento 5030741-15.2020.4.03.0000 interposto pelo INSS, em arquivo sobrestado. Int.

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013327-20.2000.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto SUCEDIDO: VALTER RUIZ MORALES SUCESSOR: TELMA APARECIDA PEREIRA RUIZ Advogados do(a) SUCEDIDO: GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA - SP160929, ANA PAULA ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP150596 Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA - SP160929, ANA PAULA ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP150596 Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à sucessora, previstos nos artigos 98 e seguintes do CPC, conforme requerido. 2. Tendo em vista o falecimento do autor VALTER RUIZ MORALES, CPF: 863.954.328-34, homologo a habilitação da viúva pensionista TELMA APARECIDA PEREIRA RUIZ, CPF 304.841.838-50, nos termos do artigo 112, da Lei 8.213/91. Anote-se. 3. Tendo em vista os depósitos à disposição do Juízo decorrente do pagamento do precatório previdenciário 20200070796, expeçam-se alvarás de levantamento ao Gerente do Banco do Brasil, conforme segue: a) em favor da sucessora TELMA APARECIDA PEREIRA RUIZ, CPF 304.841.838-50, e/ou ao advogado GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA, OAB/SP 160.929 e CPF 105.282.428-57, com poderes especiais de receber e dar quitação, conforme procuração Id 57202066, a importância de R$ 499.402,74 (quatrocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e dois reais e setenta e quatro centavos), com os acréscimos legais até a data do efetivo levantamento, a título de crédito previdenciário recebido por meio de precatório previdenciário, com valor depositado em nome do falecido beneficiário VALTER RUIZ MORALES, CPF: 863.954.328-34, com dedução da alíquota de imposto de renda, a ser calcula no momento do saque, sendo que o valor do imposto devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária (BB), mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária, referente ao levantamento total do saldo da conta BB 3400127246890, iniciada com depósito em 25.6.2021, conforme extrato de pagamento de precatório (Id 56703267); b) em favor do advogado GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA, OAB/SP 160.929 e CPF 105.282.428-57, a importância de R$ 214.029,72 (duzentos e quatorze mil, vinte e nove reais e setenta e dois centavos), com os acréscimos legais até a data do efetivo levantamento, a título de honorários advocatícios contratuais recebidos por meio de precatório previdenciário, com dedução da alíquota de imposto de renda, a ser calcula no momento do saque, sendo que o valor do imposto devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária (BB), mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária, referente ao levantamento total do saldo da conta BB 3400127246889, iniciada com depósito em 25.6.2021, conforme extrato de pagamento de precatório (Id 57202066). Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES, nos termos do artigo 27, § 1.º, da Lei 10.833/2003. 4. Após a expedição dos alvarás, intime-se o patrono da parte exequente para que, em até 60 (sessenta) dias, imprima e apresente junto à instituição financeira (BB) os alvarás, e na sequência, informe nos autos as respectivas liquidações, conforme artigo 259 do Provimento CORE 01/2020. 5. Com a juntada dos comprovantes de liquidação dos alvarás, e nada sendo requerido, aguarde-se decisão, com trânsito em julgado, a ser proferida nos autos do agravo de instrumento 5030741-15.2020.4.03.0000 interposto pelo INSS, em arquivo sobrestado. Int.

24/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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