Procedimento Comum Cível 0019624-58.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento ao SUSProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/SP 17513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2024, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2024, 14:46

Trânsito em julgado

06/09/2024, 14:45

Publicação

12/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513 S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Manifestem-se as partes, expressamente, a respeito de eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0019624-58.2014.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2024, 14:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2024, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2024, 16:55

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 19:13

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:44

Expedida/certificada

28/02/2024, 14:22

Mero expediente

22/02/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 15:51

Expedida/certificada

07/11/2023, 13:00

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

06/09/2024, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2024, 14:46

Trânsito em julgado

06/09/2024, 14:45

Publicação

12/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 07:00

Documentos

•11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513 S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Manifestem-se as partes, expressamente, a respeito de eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0019624-58.2014.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2024, 14:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2024, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2024, 16:55

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 19:13

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:44

Expedida/certificada

28/02/2024, 14:22

Mero expediente

22/02/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 15:51

Expedida/certificada

07/11/2023, 13:00

Mero expediente

31/10/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513 D E S P A C H O Considerando a manifestação da exequente no id 270175545 e o decurso de prazo para manifestação do executado nos termos do ato ordinatório id 278463559, expeça-se ofício de transformação em pagamento definitivo em favor da ANS da totalidade do saldo depositado na conta judicial nº 0265.635.713016-6, observando os dados indicados no id 270175548 para realização da conversão. Quanto ao pagamento efetuado a título de honorários sucumbenciais (id 57522760), informe a ANS sobre a necessidade de eventual procedimento para conversão em seu favor. Em seguida, oficie-se. Realizada(s) a(s) conversão(ões)/transformação(ções), venham os autos conclusos para extinção da execução Int. SãO PAULO, 30 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0019624-58.2014.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2023, 11:10

Mero expediente

30/06/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 16:18

Expedida/certificada

13/03/2023, 13:55

Expedida/certificada

27/10/2022, 13:15

Mero expediente

26/10/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 15:41

Publicação

29/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da parte final do despacho proferido no id 243066807, vista à Executada. SãO PAULO, 27 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0019624-58.2014.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513 D E S P A C H O Id 198637699: O id 37426793 a que se refere a ANS diz respeito tanto à intimação para pagamento dos honorários sucumbenciais, como quanto ao pedido para levantamento dos depósitos realizados nos autos. Pois bem. Quanto ao pagamento dos honorários, o respectivo comprovante encontra-se juntado no id 57522760. Já quanto ao pedido de levantamento, aguarde-se a resposta da CEF, agência bancária 0265, quanto ao extrato atualizado da conta judicial nº 0265.635.00713016-6, conforme comunicação eletrônica enviada no id 243063350. Após, vista à parte executada para manifestação, nos termos requeridos no id 57522541. Sem prejuízo, vista à parte executada da manifestação e documentos juntados no id 198637699 pela ANS. Int. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0019624-58.2014.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2022, 11:58

Mero expediente

18/02/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 16:13

Expedida/certificada

10/12/2021, 16:03

Mero expediente

09/12/2021, 17:01

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 16:38

Expedida/certificada

10/09/2021, 09:25

Mero expediente

09/09/2021, 14:24

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA. Advogado do(a) AUTOR: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513 REU: ANS D E S P A C H O 1. Cumprimento de sentença promovido pela ANS referente aos honorários advocatícios: Fica a parte executada intimada nos termos do art. 523 conforme despacho id 37126757, observando a memória de crédito trazida no id 37427003 (atualizada até agosto de 2020). 2. Manifestação da parte autora sobre os depósitos efetuados nos autos e cuja conversão em renda da ANS foi determinada nos termos do despacho acima: Dê-se vista da manifestação da ANS no id 54005628. 3. Não apresentando outro requerimentos, prossiga-se com a expedição do ofício de transformação. 4. Int. SãO PAULO, 11 de junho de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0019624-58.2014.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2021, 11:12

Mero expediente

14/06/2021, 16:24

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

11/06/2021, 18:38

Conclusão (para despacho)

11/06/2021, 18:33

Expedida/certificada

30/04/2021, 22:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

18/08/2020, 07:20

Mero expediente

17/08/2020, 22:23

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 18:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2020, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2020, 18:42

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

09/06/2020, 17:55

Publicação

21/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

19/02/2020, 11:09

Remessa (outros motivos)

18/12/2019, 12:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/12/2019, 16:11

Recebimento

11/10/2019, 14:39

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2017, 16:05

Petição (Contra-razões)

04/08/2017, 12:23

Recebimento

31/07/2017, 15:52

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 13:01

Petição (Apelação)

28/04/2017, 16:21

Publicação

22/02/2017, 14:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/02/2017, 17:38

Conclusão (para julgamento)

01/12/2016, 15:20

Petição (Embargos de declaração)

22/11/2016, 16:16

Publicação

07/11/2016, 11:48

Improcedência

24/10/2016, 16:01

Conclusão (para julgamento)

06/08/2015, 19:28

Petição (Petição (outras))

24/07/2015, 15:14

Recebimento

24/07/2015, 15:07

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 09:50

Mero expediente

07/07/2015, 16:40

Petição (Petição (outras))

08/06/2015, 13:08

Conclusão (para julgamento)

01/06/2015, 14:14

Petição (Petição (outras))

28/05/2015, 13:18

Recebimento

26/05/2015, 17:54

Entrega em carga/vista

26/05/2015, 11:26

Mero expediente

25/05/2015, 13:13

Conclusão (para despacho)

22/05/2015, 17:16

Petição (Petição (outras))

18/05/2015, 15:35

Recebimento

18/05/2015, 15:23

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 09:05

Mero expediente

16/04/2015, 14:18

Conclusão (para despacho)

10/04/2015, 17:01

Petição (Petição (outras))

10/04/2015, 15:27

Recebimento

31/03/2015, 17:32

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 11:04

Petição (Petição (outras))

17/03/2015, 13:36

Mero expediente

12/03/2015, 13:07

Conclusão (para despacho)

10/03/2015, 17:44

Recebimento

04/03/2015, 15:57

Entrega em carga/vista

02/03/2015, 14:53

Mero expediente

23/02/2015, 12:30

Conclusão (para despacho)

11/02/2015, 18:30

Petição (Contestação)

10/02/2015, 16:13

Petição (Petição (outras))

10/02/2015, 16:12

Recebimento

09/02/2015, 17:56

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 10:48

Petição (Petição (outras))

01/12/2014, 13:37

Recebimento

28/11/2014, 16:39

Entrega em carga/vista

26/11/2014, 16:39

Publicação

25/11/2014, 09:12

Mero expediente

19/11/2014, 17:00

Liminar

19/11/2014, 15:46

Conclusão (para decisão)

19/11/2014, 15:40

Petição (Petição (outras))

17/11/2014, 12:48

Mero expediente

14/11/2014, 16:05

Liminar

14/11/2014, 15:59

Conclusão (para decisão)

14/11/2014, 12:39

Petição (Petição (outras))

14/11/2014, 12:39

Distribuição (sorteio)

22/10/2014, 14:19

Despacho

•04/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

•28/06/2022, 00:00

•22/02/2022, 00:00

•16/06/2021, 00:00