Execução Fiscal 0013173-22.2002.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0013173-22.2002.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2022, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2022, 17:01

Desarquivamento

17/11/2022, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2022, 17:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 15:37

Reativação

22/06/2022, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2022, 15:15

Baixa Definitiva

09/06/2022, 06:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2022, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: P H FRANCO & CIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTA MICHELLE MARTINS - SP197927 D E S P A C H O 1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013173-22.2002.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se a parte executada a efetuar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 238,95 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União. O pagamento deverá ser efetuado em Guia de Recolhimento da União (GRU), código 18710-0, na Caixa Econômica Federal - CEF, devendo a parte executada providenciar a juntada, nestes autos, do comprovante de recolhimento. Se for o caso, expeça-se mandado ou carta de intimação. Cumprido o acima determinado e não se tratando de situação prevista no item 2 descrito abaixo, remetam-se os autos ao arquivo, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 2) No caso de não recolhimento das custas remanescentes, cumpra-se o artigo 16 da Lei 9.289, de 04 de julho de 1996, atentando-se para o Ofício nº. 402/2011-PSFN/CAMPI/GAB DE 17/06/2011. Na efetivação do item 2 desta decisão e não havendo manifestação, arquivem-se os autos SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Caso haja resposta positiva quanto à inscrição, remetam-se os autos ao arquivo, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Intime-se e cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

22/02/2022, 00:00

Mero expediente

21/02/2022, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 10:45

Trânsito em julgado

17/02/2022, 21:54

Publicação

21/07/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 01:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (outros motivos)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

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