Execução Fiscal 0604714-60.1994.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0604714-60.1994.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2022, 09:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2022, 09:39

Desarquivamento

08/11/2022, 09:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2022, 09:39

Baixa Definitiva

28/10/2022, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2022, 18:10

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 17:08

Reativação

22/06/2022, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2022, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HERMOL TRANSPORTES EIRELI, EVANDRO LUIS MOSCA, HERMINIO MOSCA Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL BACCHIEGA BROCCA - SP279652, OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA - SP155368 D E S P A C H O 1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0604714-60.1994.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se a parte executada a efetuar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 1.915,38 e das custas referentes aos avisos de recebimentos expedidos via correios, no valor de R$ 44,40, nos termos da Resolução nº 138, publicada pelo egrégio Tribunal Regional da 3ª Região em 06/07/2017, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União. O pagamento deverá ser efetuado em Guia de Recolhimento da União (GRU), sendo cada custa recolhida em guia individual, código 18710-0, na Caixa Econômica Federal - CEF, devendo a parte executada providenciar a juntada, nestes autos, do comprovante de recolhimento. Se for o caso, expeça-se mandado ou carta de intimação. Cumprido o acima determinado e não se tratando de situação prevista no item 2 descrito abaixo, remetam-se os autos ao arquivo, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 2) No caso de não recolhimento das custas e despesas remanescentes, cumpra-se o artigo 16 da Lei 9.289, de 04 de julho de 1996, atentando-se para o Ofício nº. 402/2011-PSFN/CAMPI/GAB DE 17/06/2011. Na efetivação do item 2 desta decisão e não havendo manifestação, arquivem-se os autos SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Intime-se e cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

22/02/2022, 00:00

Mero expediente

21/02/2022, 12:02

Conclusão (para despacho)

19/02/2022, 05:59

Trânsito em julgado

18/02/2022, 16:28

Publicação

03/11/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (outros motivos)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

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