Execução Fiscal 0023275-41.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0023275-41.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

12/11/2024, 07:07

Expedida/certificada

28/10/2024, 23:46

Mero expediente

31/07/2024, 20:15

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 21:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2024, 21:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2024, 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CA-VA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VICTOR MAUAD - SP128339 DESPACHO A parte exequente confirmou a alegação de parcelamento (ID 45541211). O Superior Tribunal de Justiça, como Tema Repetitivo 1012, firmou a seguinte tese: O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade. Assim sendo, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0023275-41.2017.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo INDEFIRO o pedido de liberação dos valores bloqueados, restando formalmente constituída a respectiva penhora. No mais, considerando o parcelamento noticiado, SUSPENDO O CURSO EXECUTIVO. Intimem-se, inclusive para dar ciência quanto à suspensão e quanto à ordem de que prontamente sejam remetidos estes autos ao arquivo, na condição de sobrestados, com a observação de que dar seguimento ao feito ou mesmo desarquivar os autos dependerá de ser apresentado pedido cuja análise não esteja submetida a condição ou termo e cujo eventual acolhimento tenha aptidão para ensejar tal prosseguimento. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

23/01/2024, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/01/2024, 15:03

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/01/2024, 15:03

Expedida/certificada

22/01/2024, 15:01

Mero expediente

19/01/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 12:21

Publicação

23/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•23/01/2024, 00:00

—

Execução frustrada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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