Execução Fiscal 5002951-84.2019.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 5002951-84.2019.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2022, 17:09

Por decisão judicial

05/05/2022, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RENATO BATISTA CASTRO - ME, RENATO BATISTA CASTRO Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O Id 244147381: Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, c/c com o artigo 20 da Portaria nº. 396/2016, suspendo o andamento da execução considerando que não foram localizados e ou indicados, até a presente data, outros bens do(s) executado(s) passíveis de penhora. Aguarde-se em arquivo, sem baixa na distribuição, ulterior provocação das partes, uma vez que cabe ao credor, quando lhe convier, a deliberação sobre o prosseguimento do feito. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002951-84.2019.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Intime-se. Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 18:00

Mero expediente

03/03/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RENATO BATISTA CASTRO - ME, RENATO BATISTA CASTRO Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O Id 134891399: reitera a(o) credor(a) a penhora de dinheiro via sistema denominado SISBAJUD. Tendo em vista o lapso de tempo decorrido desde a última tentativa de bloqueio de ativos financeiros, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002951-84.2019.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca defiro o pedido formulado pelo credor, nos termos do artigo 854. Assim, promova-se o bloqueio, por intermédio do sistema integrado SISBAJUD, de numerários existentes em contas correntes ou outras aplicações financeiras em nome dos executados RENATO BATISTA CASTRO - ME - CNPJ: 21.007.421/0001-14 e RENATO BATISTA CASTRO - CPF: 224.933.778-00 até o montante da dívida informado (R$ 125.611,27). Sendo positivo o bloqueio, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora eletrônica efetivada para alegação de eventual impenhorabilidade. No caso de valores ínfimos, considerado o valor global constrito, proceda-se ao desbloqueio. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor penhorado para conta judicial à disposição deste juízo, desbloqueando-se eventual valor excedente. Após, promova-se vista à exequente para que requeira o que de direito, informando, se for o caso, os dados necessários para a conversão em renda. Com a resposta, e havendo pedido de conversão em renda, se em termos, oficie-se à agência detentora do valor transferido para que o converta em favor do exequente, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os dados fornecidos e remetendo a este Juízo os devidos comprovantes. Com a comprovação da conversão ou caso o bloqueio resulte negativo, abra-se vista à exequente para que requeira o que for de seu interesse. Cumpra-se. Intimem-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

22/02/2022, 00:00

Mero expediente

26/01/2022, 18:11

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RENATO BATISTA CASTRO - ME, CNPJ: 21.007.421/0001-14, RENATO BATISTA CASTRO, CPF: 224.933.778-00 Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O Id 77146984: Solicite-se ao PAB da Caixa Econômica Federal – CEF, agência 3995, para que, no prazo de cinco dias, promova a conversão dos valores depositados na conta judicial de nº. 3995.635.282-8 (id 64528346), em renda definitiva da União, DEBCAD 80 4 17 107079-17, código 7525, devendo constar como contribuinte a empresa executada RENATO BATISTA CASTRO - ME - CNPJ: 21.007.421/0001-14, comprovando a transação nos autos. Efetivada a conversão, abra-se vista à exequente para que atualize a dívida e requeira o que for de seu interesse. Em atenção aos princípios da instrumentalidade e celeridade processual (artigo 8º e 188 do CPC) e à recomendação nº. 11 do CNJ, via desta decisão servirá de ofício ao PAB da Caixa Econômica Federal – CEF, agência 3995. Cumpra-se. Intimem-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica. 13ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SEGUNDA VARA FEDERAL DE FRANCA/SP Avenida Presidente Vargas, 543 – Cidade Nova - CEP 14401-110 Endereço Eletrônico: [email protected] - Tel.(016) 2104-5600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002951-84.2019.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

14/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2021, 12:58

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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