Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: DENISIO CASARINI Advogado do(a)
EXEQUENTE: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA - SP231377
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013485-97.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo
Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por DENISIO CASARINI em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) objetivando a execução dos honorários advocatícios estipulados na r. sentença, cujo trânsito em julgado ocorreu em 03/11/2020 (ID 41297175). O exequente apresentou seu cálculo de liquidação (ID 43246842) e a União Federal não impugnou a execução proposta (ID 46046811). Com a concordância de ambas as partes, houve homologação do cálculo apresentado pela Exequente. (ID 47808326). Foi expedido o ofício requisitório. Com a manifestação de ciência da União Federal (ID 160562483) e o extrato de pagamento (ID 239193695), os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data lançada eletronicamente. Raquel Fernandez Perrini Juíza Federal
22/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: DENISIO CASARINI Advogado do(a)
EXEQUENTE: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA - SP231377
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, bem como nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘x’, fica a parte Exequente intimada para manifestação, no prazo de 10 dias, quanto à satisfação de seus créditos (ID(s) 239193695). Havendo resposta afirmativa ou decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução, observando-se as formalidades legais. São Paulo, 10 de janeiro de 2022.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013485-97.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo
11/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: DENISIO CASARINI Advogado do(a)
EXEQUENTE: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA - SP231377
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas do(s) ofício(s) requisitório(s) transmitido(s). Tendo em vista tratar-se de Ofício Requisitório de Pequeno valor, os autos aguardarão até que sobrevenha notícia acerca do pagamento. São Paulo, 12 de novembro de 2021.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013485-97.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo
18/11/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: DENISIO CASARINI Advogado do(a)
EXEQUENTE: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA - SP231377
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas do ofício requisitório expedido nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017. Após, se em termos, proceda-se com a transmissão eletrônica ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 28 de setembro de 2021
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013485-97.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo
29/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: DENISIO CASARINI Advogado do(a)
EXEQUENTE: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA - SP231377
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de direito, o valor apresentado pelo Exequente – ID 43246842, para fim de execução de sentença referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais, qual seja R$3.000,00 (três mil reais), apurado para Dezembro/2020, com o qual concordou a União Federal – ID 46046811. Considerando que a União não apresentou impugnação, não são devidos honorários no cumprimento de sentença (art. 85 §7º do CPC). Esclareça a Exequente em nome de qual patrono deverá ser expedido o ofício requisitório. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se e após, se em termos, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) pertinente(s). São Paulo, data lançada eletronicamente.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013485-97.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: DENISIO CASARINI Advogado do(a)
EXEQUENTE: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA - SP231377
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, bem como nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘x’, fica a parte Exequente intimada para manifestação, no prazo de 10 dias, quanto à satisfação de seus créditos (ID(s) 239193695). Havendo resposta afirmativa ou decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução, observando-se as formalidades legais. São Paulo, 10 de janeiro de 2022.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013485-97.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo
11/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: DENISIO CASARINI Advogado do(a)
EXEQUENTE: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA - SP231377
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas do(s) ofício(s) requisitório(s) transmitido(s). Tendo em vista tratar-se de Ofício Requisitório de Pequeno valor, os autos aguardarão até que sobrevenha notícia acerca do pagamento. São Paulo, 12 de novembro de 2021.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013485-97.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo
18/11/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: DENISIO CASARINI Advogado do(a)
EXEQUENTE: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA - SP231377
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas do ofício requisitório expedido nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017. Após, se em termos, proceda-se com a transmissão eletrônica ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 28 de setembro de 2021
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013485-97.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo
29/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: DENISIO CASARINI Advogado do(a)
EXEQUENTE: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA - SP231377
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de direito, o valor apresentado pelo Exequente – ID 43246842, para fim de execução de sentença referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais, qual seja R$3.000,00 (três mil reais), apurado para Dezembro/2020, com o qual concordou a União Federal – ID 46046811. Considerando que a União não apresentou impugnação, não são devidos honorários no cumprimento de sentença (art. 85 §7º do CPC). Esclareça a Exequente em nome de qual patrono deverá ser expedido o ofício requisitório. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se e após, se em termos, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) pertinente(s). São Paulo, data lançada eletronicamente.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013485-97.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo