Execução Fiscal 0530174-33.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA GONCALVES PONSO

OAB/SP 33399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

METALCO PARTICIPACOES S.A EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 17:19

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:18

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:54

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:05

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 01/02/2024

26/02/2024, 19:03

Decorrido prazo de METALCO PARTICIPACOES S.A EM LIQUIDACAO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:02

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

02/11/2023, 22:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 477/2023

31/08/2023, 15:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.477/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:09

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 17:19

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:18

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:54

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:05

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 15:46

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:46

Sentença

•06/11/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 01/02/2024

26/02/2024, 19:03

Decorrido prazo de METALCO PARTICIPACOES S.A EM LIQUIDACAO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:02

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

02/11/2023, 22:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 477/2023

31/08/2023, 15:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.477/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de METALCO PARTICIPACOES S.A EM LIQUIDACAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:53

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 12:11

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALCO PARTICIPACOES S.A EM LIQUIDACAO Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTA GONCALVES PONSO - SP33399 D E S P A C H O ID 68640191 – Visando a regularização da presente lide, promova-se a Serventia deste Juízo a intimação da parte executada acerca do teor do ato ordinatório lançado como ID 46659577: “Considerando a virtualização destes autos, conferi que os documentos foram inseridos no ambiente do Processo Judicial Eletrônico. Realizei ainda, a conferência dos dados de autuação, procedendo eventuais retificações. Assim, por ordem do Excelentíssimo Sr. Juiz Federal Titular deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência e para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. PRAZO: 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo e não havendo novos pedidos, os autos serão encaminhados para a fase em que estavam antes de sua virtualização. Ficam as partes também intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença constante dos autos antes de sua virtualização.” Previamente à análise do pedido de suspensão do curso processual, fixo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte exequente se manifeste acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente considerando os mais recentes posicionamentos jurisprudenciais – em especial o REsp 1.340.553/RS, relatado pelo Ministro Mauro Campbell Marques (DJe 16/10/2018). Depois, devolvam-se estes autos em conclusão, inclusive para eventual apreciação de questões pendentes. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0530174-33.1996.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:54

Juntada de certidão

09/08/2021, 15:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.115/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/07/2021, 13:08

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 10:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2021, 13:41

Juntada de ato ordinatório

05/03/2021, 17:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2020, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 08:07

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2020, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2020, 08:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/11/2020, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2020, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2019, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMAÇÃO DE PRA Complemento Livre:

04/12/2019, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 219/2019 C.E.F. Complemento Livre: CDW

11/04/2019, 09:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/04/2019, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2019, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820029109 Complemento Livre: bng

18/04/2017, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2017, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2017, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2017, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2012, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820029744 Complemento Livre: EXECUTADO

13/04/2012, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: 9805000559

29/11/2011, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre:

16/10/2009, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820160795 Complemento Livre: .

16/10/2009, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2009, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2009, 10:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2009.00833 Complemento Livre: .

14/08/2009, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre:

27/04/2009, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXP MAND CANCELAMENTO REG. PENH Complemento Livre:

23/04/2009, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2009, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2009, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2009820026696

26/03/2009, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2009820026696

26/03/2009, 11:08

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre:

16/02/2009, 09:38

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre:

16/02/2009, 09:33

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/02/2009, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUB Complemento Livre:

10/02/2009, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2009, 17:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

06/02/2009, 17:07

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/01/2009, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: .

22/01/2009, 13:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1911/07 E 1510/07 Complemento Livre:

11/12/2008, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2008, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820094525 Complemento Livre:

25/08/2008, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

10/04/2008, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2008, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO RECURSO

27/07/2000, 19:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

27/07/2000, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000005/2000

27/07/2000, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2000, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/07/2000, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/05/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/03/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/1997, 06:33

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

19/03/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/1996, 06:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/10/1996, 10:44

Sentença

•02/11/2023, 22:28

Despacho

•11/01/2022, 13:27

Despacho

•17/12/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 17:15