Execução de Título Extrajudicial 5000695-08.2018.4.03.6113 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000695-08.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

08/01/2025, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2025, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2025, 14:14

Por decisão judicial

06/11/2024, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855, CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, CIRO FLAVIO MONTANINI DE CASTRO - SP229034, GABRIEL DUMAS DA CUNHA - ES37780, IGOR FACCIM BONINE - ES22654, ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 EXECUTADO: FABIANA FRANCISCHINI MOINHOS - EPP, FABIANA FRANCISCHINI MOINHOS Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA FRANCISCHINI - SP255212 D E S P A C H O Id 340445707: Mantenho a decisão de id 278491110 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ademais, considerando que, até a presente data, não foram indicados e ou encontrados bens ´livres e desembaraçados passíveis de constrição, tornem os autos ao arquivo nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000695-08.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Intime-se. Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2024, 16:58

Mero expediente

30/09/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 15:44

Expedida/certificada

29/08/2024, 15:16

Mero expediente

26/08/2024, 13:03

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2024, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2024, 11:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/07/2023, 17:51

Documentos

Despacho

•02/10/2024, 00:00

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855, CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, CIRO FLAVIO MONTANINI DE CASTRO - SP229034, MARCOS ROBERTO TEIXEIRA - SP251075, MARIANA SANTOS POMPEU - SP407731 EXECUTADO: FABIANA FRANCISCHINI MOINHOS - EPP, FABIANA FRANCISCHINI MOINHOS Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA FRANCISCHINI - SP255212 D E S P A C H O Id 278430552: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000695-08.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Trata-se de pedido formulado pela exequente Caixa Econômica Federal para que seja decretada a indisponibilidade de bens e direitos do(s) executado(s). Tal pedido se assemelha ao disposto no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, uma vez que houve esgotamento prévio dos meios disponíveis ao juízo para localização de bens suficientes e desembaraçados da devedora para garantia da dívida. O referido artigo do CTN estabelece que: “Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferências de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.” Pois bem, anoto que o crédito retratado nos autos é pertencente à Caixa Econômica Federal, entidade bancária que, embora revestida da condição de empresa pública, encontra-se integralmente sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, nos termos do art. 173, §1º., II, da Constituição Federal. Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. § 1º A empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.... II - a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998). Portanto, não estando a exequente Caixa Econômica Federal no mesmo patamar das normas aplicadas à União, Estados e Municípios, indefiro o requerimento de pesquisas e registros através do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNBI). Assim, considerando que não foram encontrados bens em nome dos executados, até a presente data, passíveis de penhora, tendo restado frustradas todas as medidas efetuadas por este juízo (mandado de penhora, Arisp, Sisbajud, infojud e Renajud), com fundamento no artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, suspendo o andamento da execução. Aguarde-se em arquivo, sem baixa na distribuição, ulterior provocação das partes, uma vez que cabe ao credor, quando houver indícios de bens penhoráveis, a deliberação sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

14/03/2023, 00:00

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANA SANTOS POMPEU - SP407731, MARCOS ROBERTO TEIXEIRA - SP251075, CIRO FLAVIO MONTANINI DE CASTRO - SP229034, CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855 EXECUTADO: FABIANA FRANCISCHINI MOINHOS - EPP, FABIANA FRANCISCHINI MOINHOS Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA FRANCISCHINI - SP255212 Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA FRANCISCHINI - SP255212 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000695-08.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Vistos em inspeção. Id 249842747: trata-se de pedido formulado pela exequente Caixa Econômica Federal para que seja decretada a indisponibilidade de bens e direitos do(s) executado(s), através da Central de Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Tal pedido se assemelha ao disposto no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, uma vez que houve esgotamento prévio dos meios disponíveis ao juízo para localização de bens suficientes e desembaraçados da devedora para garantia da dívida. O referido artigo do CTN estabelece que: “Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferências de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.” Pois bem, anoto que o crédito retratado nos autos é pertencente à Caixa Econômica Federal, entidade bancária que, embora revestida da condição de empresa pública, encontra-se integralmente sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, nos termos do art. 173, §1º., II, da Constituição Federal. Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. § 1º A empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.... II - a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998). Portanto, não estando a exequente Caixa Econômica Federal no mesmo patamar das normas aplicadas à União, Estados e Municípios, indefiro o requerimento de pesquisas e registros através do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNBI). Assim, considerando que não foram encontrados bens das executadas, até a presente, passíveis de penhora, tendo restado frustradas todas as medidas efetuadas por este juízo (mandado de penhora, Arisp, Sisbajud, Infojud e Renajud), com fundamento no artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, suspendo o andamento da execução. Aguarde-se em arquivo, sem baixa na distribuição, ulterior provocação das partes, uma vez que cabe ao credor, quando houver indícios de bens penhoráveis, a deliberação sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANA SANTOS POMPEU - SP407731, MARCOS ROBERTO TEIXEIRA - SP251075, CIRO FLAVIO MONTANINI DE CASTRO - SP229034, CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855 EXECUTADO: FABIANA FRANCISCHINI MOINHOS - EPP, FABIANA FRANCISCHINI MOINHOS Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA FRANCISCHINI - SP255212 Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA FRANCISCHINI - SP255212 D E S P A C H O Id 241226971: Requer a(o) credor(a), em reiteração, a penhora de dinheiro via sistema denominado SISBAJUD, para pagamento do débito, e, subsidiariamente, a pesquisa através dos sistemas RENAJUD, ARISP e quebra de sigilo fiscal pelo INFOJUD. Anoto, primeiramente, que o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que "a utilização do Bacenjud, Renajud, Infojud, quanto à reiteração da diligência, deve obedecer ao critério de razoabilidade”. Não é o Poder Judiciário obrigado, repetidas vezes, consultar os referidos programas informatizados. No entanto, considerando o tempo decorrido desde a última consulta, Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000695-08.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca defiro, por ora, tão somente o pedido de penhora de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, do CPC. Assim, promova-se o bloqueio, por intermédio do sistema integrado SISBAJUD, de numerários existentes em contas correntes ou outras aplicações financeiras em nome das executadas FABIANA FRANCISCHINI MOINHOS - EPP - CNPJ: 09.460.612/0001-31 e FABIANA FRANCISCHINI MOINHOS - CPF: 224.052.318-24, até o montante da dívida informado no demonstrativo de id 241226975 (R$ 430.648,41). Sendo positivo o bloqueio, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora eletrônica efetivada nos autos para eventual alegação de impenhorabilidade. No caso de valores ínfimos, considerado o valor global constrito, proceda-se ao desbloqueio. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor penhorado para conta judicial à disposição deste juízo, desbloqueando-se eventual valor excedente. Após, promova-se vista à exequente para que requeira o que de direito, informando, se for o caso, os dados necessários para a conversão em rendas. Com a resposta, e havendo pedido de conversão em renda, oficie-se à agência detentora do valor transferido para que o converta em favor do exequente, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os dados fornecidos e remetendo a este Juízo os devidos comprovantes. Com a comprovação da conversão, dê-se vista ao exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Quanto aos demais pedidos de pesquisas através dos sistemas RENAJUD, ARISP e quebra de sigilo fiscal pelo INFOJUD, defiro o pedido tão somente em relação à quebra de sigilo fiscal pelo INFOJUD. Em relação aos sistemas RENAJUD E ARISP, indefiro as medidas, uma vez que já efetivadas nos autos sem êxito, sendo que novo pedido somente deve ser permitido em caso de demonstração de evidente alteração da situação econômica no patrimônio do(s) devedor(es) sob pena de reiteração de atos inúteis. Cumpra-se. Intime-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANA SANTOS POMPEU - SP407731, MARCOS ROBERTO TEIXEIRA - SP251075, CIRO FLAVIO MONTANINI DE CASTRO - SP229034, CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855 EXECUTADO: FABIANA FRANCISCHINI MOINHOS - EPP, FABIANA FRANCISCHINI MOINHOS Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA FRANCISCHINI - SP255212 Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA FRANCISCHINI - SP255212 D E S P A C H O Requer a(o) credor(a), na petição inicial, a penhora de dinheiro via sistema denominado Bacenjud, atual SISBAJUD Considerando que, até a presente data, não houve pagamento do débito nem garantia do juízo, Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000695-08.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca defiro o pedido formulado pela credora, nos termos do artigo 854, do CPC. Assim, promova-se o bloqueio, por intermédio do sistema integrado SISBAJUD, de numerários existentes em contas correntes ou outras aplicações financeiras em nome das executadas FABIANA FRANCISCHINI MOINHOS - EPP - CNPJ: 09.460.612/0001-31 e FABIANA FRANCISCHINI MOINHOS - CPF: 224.052.318-24, até o montante da dívida informado na petição inicial (R$ 162.091,57). Sendo positivo o bloqueio, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora eletrônica efetivada nos autos para eventual alegação de impenhorabilidade. No caso de valores ínfimos, considerado o valor global constrito, proceda-se ao desbloqueio. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor penhorado para conta judicial à disposição deste juízo, desbloqueando-se eventual valor excedente. Após, promova-se vista à exequente para que requeira o que de direito, informando, se for o caso, os dados necessários para a conversão em rendas. Com a resposta, e havendo pedido de conversão em renda, oficie-se à agência detentora do valor transferido para que o converta em favor do exequente, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os dados fornecidos e remetendo a este Juízo os devidos comprovantes. Com a comprovação da conversão ou caso o bloqueio resulte negativo, abra-se vista à exequente para que requeira o que for de seu interesse. Cumpra-se. Intimem-se. FRANCA, 2 de março de 2021.

22/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Execução frustrada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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