Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuição
24/08/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
04ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo
Partes do Processo
ELAINE MESSIAS KRAUSS - ME
Reu
Advogados / Representantes
MARCIO EDUARDO DE CAMPOS
OAB/SP 163937·CPF
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: ELAINE MESSIAS KRAUSS - ME, ELAINE MESSIAS KRAUSS ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARCIO EDUARDO DE CAMPOS - SP163937 DESPACHO A requerimento do(a) exequente, SUSPENDO o curso da presente execução, com fulcro no art. 40, "caput", da Lei nº 6.830/80. Encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, independentemente de nova intimação, onde ficarão aguardando provocação das partes, observando-se o limite temporal definido no parágrafo 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. São Paulo, data da assinatura eletrônica. ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO Juíza Federal
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005966-05.2012.4.03.6110
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: ELAINE MESSIAS KRAUSS - ME, ELAINE MESSIAS KRAUSS ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARCIO EDUARDO DE CAMPOS - SP163937 DESPACHO A requerimento do(a) exequente, SUSPENDO o curso da presente execução, com fulcro no art. 40, "caput", da Lei nº 6.830/80. Encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, independentemente de nova intimação, onde ficarão aguardando provocação das partes, observando-se o limite temporal definido no parágrafo 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. São Paulo, data da assinatura eletrônica. ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO Juíza Federal
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005966-05.2012.4.03.6110
05/09/2025, 00:00
Execução frustrada
04/09/2025, 18:23
Conclusão (para despacho)
16/08/2025, 17:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: ELAINE MESSIAS KRAUSS - ME, ELAINE MESSIAS KRAUSS Advogado do(a)
EXECUTADO: MARCIO EDUARDO DE CAMPOS - SP163937 D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição destes autos a este Juízo. Id 339662065: oficie-se à agência 3968 da Caixa Econômica Federal solicitando a conversão do valor depositado na conta 635.00004741-7 em favor do exequente, utilizando-se a guia GRU id 339662066. Com a resposta,
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005966-05.2012.4.03.6110 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o exequente para manifestação sobre eventual extinção do feito. Int. SãO PAULO, 21 de março de 2025.
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: ELAINE MESSIAS KRAUSS - ME, ELAINE MESSIAS KRAUSS Advogado do(a)
EXECUTADO: MARCIO EDUARDO DE CAMPOS - SP163937 D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição destes autos a este Juízo. Id 339662065: oficie-se à agência 3968 da Caixa Econômica Federal solicitando a conversão do valor depositado na conta 635.00004741-7 em favor do exequente, utilizando-se a guia GRU id 339662066. Com a resposta,
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005966-05.2012.4.03.6110 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o exequente para manifestação sobre eventual extinção do feito. Int. SãO PAULO, 21 de março de 2025.
24/03/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/03/2025, 18:05
Mero expediente
21/03/2025, 18:05
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: ELAINE MESSIAS KRAUSS - ME, ELAINE MESSIAS KRAUSS ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARCIO EDUARDO DE CAMPOS - SP163937 DESPACHO A requerimento do(a) exequente, SUSPENDO o curso da presente execução, com fulcro no art. 40, "caput", da Lei nº 6.830/80. Encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, independentemente de nova intimação, onde ficarão aguardando provocação das partes, observando-se o limite temporal definido no parágrafo 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. São Paulo, data da assinatura eletrônica. ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO Juíza Federal
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005966-05.2012.4.03.6110
05/09/2025, 00:00
Execução frustrada
04/09/2025, 18:23
Conclusão (para despacho)
16/08/2025, 17:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: ELAINE MESSIAS KRAUSS - ME, ELAINE MESSIAS KRAUSS Advogado do(a)
EXECUTADO: MARCIO EDUARDO DE CAMPOS - SP163937 D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição destes autos a este Juízo. Id 339662065: oficie-se à agência 3968 da Caixa Econômica Federal solicitando a conversão do valor depositado na conta 635.00004741-7 em favor do exequente, utilizando-se a guia GRU id 339662066. Com a resposta,
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005966-05.2012.4.03.6110 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o exequente para manifestação sobre eventual extinção do feito. Int. SãO PAULO, 21 de março de 2025.
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: ELAINE MESSIAS KRAUSS - ME, ELAINE MESSIAS KRAUSS Advogado do(a)
EXECUTADO: MARCIO EDUARDO DE CAMPOS - SP163937 D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição destes autos a este Juízo. Id 339662065: oficie-se à agência 3968 da Caixa Econômica Federal solicitando a conversão do valor depositado na conta 635.00004741-7 em favor do exequente, utilizando-se a guia GRU id 339662066. Com a resposta,
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005966-05.2012.4.03.6110 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o exequente para manifestação sobre eventual extinção do feito. Int. SãO PAULO, 21 de março de 2025.
24/03/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/03/2025, 18:05
Mero expediente
21/03/2025, 18:05
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
19/12/2024, 16:46
Conclusão (para despacho)
24/09/2024, 09:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/09/2024, 09:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/09/2024, 09:29
Expedida/certificada
07/08/2024, 12:08
Execução frustrada
07/08/2024, 12:08
Conclusão (para despacho)
07/08/2024, 09:50
Mero expediente
08/05/2024, 12:09
Conclusão (para despacho)
08/05/2024, 12:07
Publicação
10/04/2024, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: ELAINE MESSIAS KRAUSS - ME, ELAINE MESSIAS KRAUSS Advogado do(a)
EXECUTADO: MARCIO EDUARDO DE CAMPOS - SP163937 D E C I S Ã O ID 275534388:
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005966-05.2012.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba
Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO em face do despacho ID 252488456, que indeferiu o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para a transferência do depósito judicial da operação 005 para 635 (DJE), sob o fundamento de que os valores bloqueados via sistema SISBAJUD já se encontravam depositados em conta judicial nos termos requeridos pelo exequente. A embargante requer a modificação do despacho ID 252488456, uma vez que os valores constritos via sistema SISBAJUD foram depositados em conta judicial sob número de operação 005, em violação às disposições das Leis nº 9.703/98 e nº 12.099/09, deixando de serem corrigidos pela taxa SELIC. Decido. Os embargos de declaração têm por finalidade a elucidação de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão ou a correção de erro material consoante dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Observo que no presente caso houve obscuridade no despacho ID 252488456, na medida em que o valor apreendido via sistema SISBAJUD e posteriormente transferido para a conta judicial não observou as disposições das leis federais ventiladas pelo embargante. Assim, acolho os embargos de declaração ID 275534388 para alterar o despacho ID 252488456 passando a constar a seguinte redação: “ID 244349788: defiro. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência 3968, solicitando que efetue a transferência do valor depositado nos autos às fls. 25 dos autos físicos digitalizados, ID 69640626, para conta DJE (operação 635) nos termos requeridos pelo exequente. Com o cumprimento do ofício, manifeste-se o exequente acerca do depósito judicial e sobre o bem penhorado às fls. 48." Int.
09/04/2024, 00:00
Expedida/certificada
08/04/2024, 09:59
Acolhimento de Embargos de Declaração
15/02/2024, 12:20
Conclusão (para despacho)
10/08/2023, 18:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: ELAINE MESSIAS KRAUSS - ME, ELAINE MESSIAS KRAUSS Advogado do(a)
EXECUTADO: MARCIO EDUARDO DE CAMPOS - SP163937 D E S P A C H O Manifestem-se os executados sobre os embargos de declaração apresentados nos termos do artigo 1.023, § 2ª, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005966-05.2012.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba
18/05/2023, 00:00
Expedida/certificada
17/05/2023, 09:53
Mero expediente
25/04/2023, 11:16
Conclusão (para despacho)
15/02/2023, 08:08
Petição (Embargos de declaração)
14/02/2023, 11:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: ELAINE MESSIAS KRAUSS - ME, ELAINE MESSIAS KRAUSS Advogado do(a)
EXECUTADO: MARCIO EDUARDO DE CAMPOS - SP163937 Advogado do(a)
EXECUTADO: MARCIO EDUARDO DE CAMPOS - SP163937 D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005966-05.2012.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Vistos em Inspeção. Compulsando os autos físicos digitalizados, verifica-se às fls. 24/25 que o valor bloqueado via sistema Bacenjud já se encontra depositado em conta judicial nos termos requeridos pelo exequente no Id 244349788, razão quando indefiro o pedido. Verifica-se ainda que foi realizada penhora no processo às fls. 48. Assim manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias inclusive sobre os bens penhorados. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, suspenda-se a presente execução nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo o feito ser remetido ao arquivo, na forma sobrestado, para aguardo de posterior manifestação da parte interessada. Intimem-se.
08/02/2023, 00:00
Expedida/certificada
07/02/2023, 15:34
Mero expediente
07/06/2022, 09:37
Conclusão (para despacho)
03/03/2022, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: ELAINE MESSIAS KRAUSS - ME, ELAINE MESSIAS KRAUSS Advogado do(a)
EXECUTADO: MARCIO EDUARDO DE CAMPOS - SP163937 Advogado do(a)
EXECUTADO: MARCIO EDUARDO DE CAMPOS - SP163937 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do processo.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005966-05.2012.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestações e requerimentos, devendo o(s) as partes se manifestarem sobre a digitalização, indicando eventuais equívocos e ilegibilidades sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. No mais, tendo em vista o v. acordão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal nos embarga execução fiscal n. 0006915-92.2013.4.03.6110, dando provimento ao recurso de apelação interposto, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo acima assinalado. Intimem-se.