Execução Fiscal 5003929-92.2018.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 5003929-92.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

20/05/2024, 19:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2024, 13:15

Execução frustrada

03/05/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OFFICINA DO MERCHANDISING E DISTRIBUICAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS - SP301354 D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que os bens penhorados foram levados a leilão judicial em três Hastas Públicas Unificadas sucessivas, não despertando o interesse em sua aquisição. Desta feita, ante a ausência de liquidez daqueles nos certames realizados por meio da Central de Hastas Públicas Unificadas, desta Justiça Federal, dou por levantada a penhora realizada nestes autos, desobrigando, desde já, o depositário desta incumbência. Dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço às partes que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 5 de dezembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003929-92.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

07/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2023, 12:25

Mero expediente

05/12/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OFFICINA DO MERCHANDISING E DISTRIBUICAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS - SP301354 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003929-92.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo VISTOS EM INSPEÇÃO. Tendo em vista a certidão de ID nº 287716261, corrijo o citado erro material do despacho de ID nº 284480291 para que conste as datas da 287ª HPU: - dia 17/07/2023, primeira praça. - dia 24/07/2023, segunda praça. No mais, prossiga-se em seus ulteriores termos. Cumpra-se e Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de maio de 2023.

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2023, 16:20

Mero expediente

17/05/2023, 19:25

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 17:59

Ato ordinatório

16/05/2023, 13:48

Documentos

Despacho

•07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OFFICINA DO MERCHANDISING E DISTRIBUICAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS - SP301354 D E S P A C H O Não havendo impugnação à avaliação dos bens penhorados nesta execução fiscal, medida de rigor o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, conforme requerimento da exequente. Considerando o calendário disponibilizado pela Central de Hastas Públicas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, bem como o contido no COMUNICADO 09/2020-CEHAS, informando que referidos certames serão realizados exclusivamente na modalidade eletrônica, determino a inclusão dos bens penhorados nestes autos nas seguintes Hastas Públicas Unificadas: - 1) HPU 287 - dia 12/07/2023, primeira praça. - dia 24/07/2023, segunda praça. - 2) HPU 291 - dia 11/09/2023, primeira praça. - dia 18/09/2023, segunda Praça. - 3) HPU 295 - dia 27/11/2023, primeira praça. - dia 04/12/2023, segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial dos bens na primeira hasta acima indicada, estes estarão automaticamente incluídos na subsequente e, assim sucessivamente, até o último certame designado. Ficam, desde logo, intimadas as partes que os endereços eletrônicos para acompanhamento e oferta de lances podem ser PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003929-92.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo vistos em http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/. Ficam ainda intimadas das seguintes alterações em relação ao leilão presencial: a) o encerramento das hastas públicas se dará às 11:00 horas (horário de Brasília), nas datas acima individualizadas. b) o recebimento de lances não inferiores ao valor de avaliação dos bens iniciar-se-á, aproximadamente, 10 dias antes da data agendada para o primeiro leilão. c) após a data do primeiro leilão, o sistema receberá ofertas não inferiores ao lance mínimo indicado no edital correspondente, dando prosseguimento ao segundo leilão da hasta. As regras para participação nas hastas na modalidade eletrônica constarão dos editais a serem oportunamente publicados pela Central de Hastas Públicas. No mais, aguarde-se a realização dos certames. Intime-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 24 de abril de 2023.

01/05/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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